Relator desiste de mudar lei de improbidade
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A proposta de mudança da Lei de Improbidade deve ser entregue sem prever a polêmica retirada de um dos seus principais artigos, de número 11.
Segundo o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), o dispositivo terá uma nova redação. A primeira versão do projeto excluía todo o trecho da lei e recebeu críticas de especialistas por abrir brecha para condutas como o nepotismo, além de afrouxar regras a serem seguidas por gestores.
Para o petista, a atual redação é “muito aberta” e não dá segurança jurídica.
O artigo 11 classifica como improbidade toda ação ou omissão do gestor no sentido contrário aos deveres da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. A principal reclamação dos políticos é que o Ministério Público tem enquadrado como improbidade qualquer irregularidade.
“Improbidade é roubo, desonestidade, corrupção, tem que ser feito de forma dolosa, com objetivo de alcançar aquele dano ao patrimônio”, afirma Zarattini. Arthur Lira (PP-AL) tem dito que vai colocar a questão para votação nesta semana.
Mesmo com a manutenção do artigo, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Manoel Murrieta, fez críticas e diz que a proposta diminui a chance de punição de enriquecimento ilícito e enfraquece a proteção ao bem público. “Esperamos que seja corrigido antes da aprovação”.