STF manda Bolsonaro vacinar quilombolas
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que o governo federal inclua os quilombolas que residem fora das comunidades – em razão de estudos, atividades acadêmicas ou tratamento de saúde – no Plano Nacional de Imunização (PNI) e no plano nacional de combate à pandemia da covid-19 voltado a essa população.
A decisão foi dada no âmbito da ação em que o Supremo determinou à União a elaboração de um plano de combate à Covid-19 para a população quilombola. Os autores da ação – a coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o PSB, o PSOL, o PCdoB, a Rede e o PT – acionaram a corte com pedido de esclarecimento e providências. As informações foram divulgadas pelo STF.
A Conaq e os partidos alegaram que a vacinação dos quilombolas foi estimada a partir de dados defasados do censo de 2010, em que não havia a pergunta sobre identificação étnico-quilombola, e que os dados poderiam ser atualizados pelos coordenadores estaduais de imunizações. Além disso, sustentaram que a exigência de comprovação de residência em comunidade quilombola para a inclusão no plano é inviável.
Ao analisar o caso, Fachin ressaltou que as ações protetivas determinadas pelo STF, em especial o Plano Nacional de Imunização, não devem ser restritas aos quilombolas residentes nos territórios, pois a vulnerabilidade da comunidade não está restrita a eles.
De acordo com o ministro, a exigência de declaração de residência é ilegal, bastando a adoção da ‘declaração de pertencimento étnico’, documento pelo qual lideranças de um grupo quilombola reconhecem a pessoa como integrante de sua comunidade, conforme indicação da Fundação Palmares.
Fachin determinou que a União solicite resposta aos ofícios enviados aos coordenadores estaduais de imunizações e complete os dados populacionais, no prazo de 15 dias, e complemente a distribuição das vacinas, no prazo de 30 dias.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf