Diretora da Precisa quebra silêncio e dá informações à CPI
Foto: Agência Senado
A diretora técnica da empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, disse que tentou negociar para reduzir o preço da vacina indiana Covaxin — o imunizante foi o mais caro negociado pelo Ministério da Saúde. A empres de Medrades foi quem intermediou a compra da Covaxin, cujo contrato é investigato pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.
— Por diversas vezes. Nós também. Eu tenho inúmeras evidências por meio de e-mail. Eu, Emanuela, solicitando e colocando o desejo de que aquela vacina custasse menos de US$ 10 — afirmou a diretora técnica da Precisa, em resposta ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), que perguntou se o Ministério da Saúde tentou reduzir o preço da Covaxin.
O depoimento de Medrades foi retomado nesta quarta-feira, após ter sido suspenso por ela não responder às perguntas dos senadores, utilizando o direito de ficar em silêncio. Medrades tem um Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que a permite não responder questionamentos que podem incriminá-la.
Desta vez, Medrades mudou a postura e disse que vai colaborar com a comissão:
— Permaneço colaborativa. Continuo à disposição. Faço questão de falar tudo. Não existe irregularidade, não existe ilegalidade.
Medrades também foi questionada por que a Covaxin era mais cara do que outras negociadas com o Ministério da Saúde.
— A política de precificação da Covaxin é 100% da Bharat Biotech. O que fizemos foi tentar o tempo todo esse custo. Eu tenho os registros por e-mail, reuniões — disse mostrando papéis que os e-mails foram impressos.
Ela chegou a dizer que houve uma proposta da Bharat Biotech, farmacêutica que produz a Covaxin, de US$ 18 que não foi repassada ao Ministério da Saúde por considerar que era muito alta. Questionada sobre o registro feito pela pasta de uma reunião em 20 de novembro negociando a Covaxin por US$ 10, ela disse que, se isso ocorreu, foi um registro unilateral, e que a Precisa não ofereceu o produto a esse preço.
Renan perguntou se a memória da reunião feita pelo Ministério da Saúde era mentirosa. Ela disse que era equivocada.
— Havia uma expectativa de precificação que custasse menos de US$ 10. Eu não sei por que colocaram que custaria menos de dez dólares, porque não foi ofertado — disse Emanuela.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) perguntou então se esse valor chegou a ser citado.
— Existia sim uma expectativa. E tínhamos a intenção de ter um produto mais barato. Só que a Precisa não possui comando sobre a política de preço da Bharat — respondeu Emanuela, concluindo: — Se esse preço foi falado, foi como expectativa.
Ela esclareceu que, na época, não havia ainda um preço definido, nem por US$ 15, nem por outro valor. Assim, a expectativa dela era que pudesse sair por menos de US$ 10.
A diretora afirmou também que a Bharat Biotech receberia US$ 15 por dose, incluindo todos os custos, como frete. Segundo Medrades, esse o foi o primeiro valor ofertado para a vacina.
Medrades, no entanto, não revelou quanto a Precisa ganharia com a venda, alegando que há uma cláusula de confidencialidade. Perguntada por que o Ministério da Saúde negociou com a Precisa e não com a farmacêutica diretamente, assim como aconteceu na compra de outras vacinas, ela disse que empresas sem CNPJ no Brasil precisam indicar um representante legal para negociar.
Medrades disse que o primeiro contato com o laboratório Bharat Biotech foi em junho de 2020, sem apoio da diplomacia brasileira.
Medrades completou que a Precisa ainda não havia representado outra empresa em um contrato desse porte.
Sobre as reuniões com o Ministério da Saúde, ela disse que todos esses encontros foram na pasta, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por meio virtual. Nenhuma foi na sede da Precisa.
Medrades disse ter participado de reuniões com alguns integrantes do Ministério da Saúde, entre eles o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco, mas negou ter se encontrado com o ex-ministro Eduardo Pazuello.
Segundo Medrades, Pazuello não interferiu nas tratativas de assinatura de contrato com a Bharat Biotech e tampouco participou de alguma reunião que ela estivesse. A diretora explicou que Franco é quem tinha a responsabilidade de fazer as aquisições não só da Covaxin, mas de outros imunizantes.
Já sobre o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, Medrades deisse que se reuniu com ele no fim de maio para tentar, pela segunda vez, um pedido de autorização excepcional da vacina.
Depois, Renan mencionou o relato do servidor público Luis Ricardo Miranda, responsável pela área de importação do Ministério da Saúde, que já disse ter sofrido pressão para liberar a Covaxin. Medrades afirmou que tratou do processo com Luis Ricardo e outros servidores da pasta, mas não pressionou pela liberação.
Após o depoimento de Medrades será a vez da CPI ouvir o dono da Precisa, o empresário Francisco Maximiano. A empresa intermediou a venda da vacina Covaxin, cujo contrato foi suspenso após denúncias de irregularidades. O contrato de R$ 1,6 bilhão com o governo federal para aquisição do imunizante é alvo de inquérito na Polícia Federal e também do Ministério Público Federal (MPF).
Devido à decisão do STF que dá à Medrades o direito de ficar em silêncio para não se autoincriminar, a CPI suspendeu a sessão de ontem para fazer um questionamento à Corte para esclarecer qual o limite do direito de ficar calado. Segundo afirmou o presidente do Supremo, Luiz Fux, em despacho, cabe a depoente decidir em quais perguntas ela pode ficar calada, mas que “nenhum direito é absoluto” e que a CPI pode tomar “medidas cabíveis” caso haja abuso do direito.
A compra da Covaxin está sob suspeita por ter sido a única que contou com uma empresa intermediária, a Precisa, e pelos relatos de que teria havido pressão no Ministério da Saúde sobre um servidor que depôs à CPI, Luis Ricardo Miranda, para agilizar a importação mesmo sem a documentação necessária. A negociação com a Precisa foi a mais célere das compras de vacina pelo governo brasileiro, segundo dados do próprio ministério.
Após as revelações sobre o processo de contratação, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato. O MPF apontou, na investigação em andamento, que houve descumprimento do contrato por parte da fabricante por não terem enviado até agora a vacina devido aos problemas com a documentação. Foi instaurado recentemente um inquérito criminal para apurar o caso na Procuradoria. A Polícia Federal (PF) também está investigando o caso.
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