Fechamento do Ministério do Trabalho reduziu empregos e achatou salários
Foto: Renata Veríssimo Gomes/Estadão Conteúdo
Quando assumiu a Presidência do Brasil, em 2019, Jair Bolsonaro (sem partido) reduziu o número de ministérios, extinguindo, por exemplo, o do Trabalho, criado por Getúlio Vargas em 1930. Nestes dois anos e meio com a pasta integrada ao superministério da Economia, o governo realizou a reforma da Previdência, o programa Emprego Verde Amarelo, que durou apenas alguns meses, mas viu também os números de desemprego aumentarem.
Mas agora o governo planeja recriar o Ministério do Trabalho, com o novo nome de Ministério do Emprego e da Previdência Social. O cotado para assumir o novo ministério é Onyx Lorenzoni, que hoje está à frente da Secretaria-Geral da Presidência.
Relembre a seguir como foi a atuação do governo nas questões trabalhistas nesses anos sem o Ministério do Trabalho.
Prioridade da equipe econômica liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência da gestão Bolsonaro foi entregue ao Congresso em fevereiro de 2019.
Apesar de novo, o projeto reunia algumas ideias do texto do ex-presidente Michel Temer, como a criação de uma idade mínima para todos os trabalhadores se aposentarem.
Foi estabelecida uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. O tempo mínimo de contribuição das mulheres, na regra geral, continua sendo de 15 anos. Homens que já contribuem serão exigidos 15 anos e os que não ainda não estão inscritos no INSS precisarão contribuir por 20 anos.
Já para o cálculo do valor da aposentadoria, as mulheres terão que contribuir por 35 anos para conseguir 100%, e os homens, por 40 anos.
Entre o pontos polêmicos, a reforma alterou, por exemplo, as regras para o cálculo da média salarial e da pensão por morte. No caso da primeira, agora são considerados 100% de todos salários de contribuição do trabalhador desde julho de 1994. Antes da reforma, eram levados em conta 80% das maiores contribuições, e as 20% menores eram descartadas do cálculo. Isso deixava o valor da aposentadoria maior. Veja em detalhes dados sobre a reforma da Previdência.
Em setembro de 2019, os brasileiros passaram a contar com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física.
Embora o aplicativo existisse desde 2017, a substituição oficial do documento físico pelo digital só aconteceu naquele mês, depois da regulamentação.
Com a mudança, o empregador que usa o eSocial (sistema virtual do governo para prestação de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias) não precisa fazer nenhuma anotação na Carteira de Trabalho de papel.
O trabalhador só precisa informar o número do CPF no momento da contratação. Todos os contratos de trabalho, novos e já existentes, e todas as anotações, como férias e salário, são feitas eletronicamente. E as informações podem ser acessadas de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet.
Em abril do ano passado, o governo autorizou, por meio da Medida Provisória 936, que empresas negociem acordo de redução temporária de jornada e salário, ou mesmo a suspensão do contrato de trabalho.
Como contrapartida, o governo federal passou a pagar ao empregado o BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda), que podia chegar até R$ 1.813,03 por mês (teto do seguro-desemprego à época).
Em 2020, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores.
O benefício foi renovado em 2021, por meio de uma MP que abriu crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões ao Ministério da Economia. Agora, o valor máximo do benefício pode chegar a R$ 1.911,84 por parcela, já que o limite pago pelo seguro-desemprego foi ajustado neste ano.
Bolsonaro chegou a lançar um programa que visava ao aumento de empregos, por meio da redução de direitos trabalhistas, mas o projeto não vingou.
Batizado de Emprego Verde Amarelo, a MP do programa foi revogada pelo presidente diante da resistência do Senado, e após poucos meses de duração.
Também chamado de Carteira Verde e Amarela, o programa de estímulo a contratações de jovens em primeiro emprego abriu 13 mil vagas de janeiro a abril, respondendo por apenas 0,25% dos empregos formais entre janeiro e abril de 2020 – período em que vigorou.
A recriação do programa volta e meia é citada pelo governo, inclusive no atual momento de uma possível volta do Ministério do Trabalho. Segundo Guedes, Onyx comprometeu-se a seguir o planejamento de trabalho da área, que tem entre as próximas metas o lançamento da chamada carteira de trabalho verde e amarela.
Nos dois anos e meio em que o Ministério do Trabalho ficou sem existir, os indicadores ligados ao emprego tiveram dados divergentes.
Em 2019, por exemplo, a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostrou que os índices de desemprego deram continuidade às quedas observadas em 2017 e 2018.
No ano passado, marcado pelo início da pandemia no Brasil, os dados sobre pessoas sem ocupação dispararam e bateram recordes históricos. A taxa média anual de desemprego foi de 13,5% em 2020, a maior já registrada desde o início da série histórica em 2012. Isso corresponde a cerca de 13,4 milhões de pessoas na fila por um trabalho no país.
Já os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) 2020, divulgados pelo Ministério da Economia, mostram números positivos de emprego: saldo de 142.690 vagas abertas, apesar da crise. Embora o governo tenha comemorado os dados, não é possível compará-los com os de anos anteriores, uma vez que a metodologia da pesquisa mudou em 2020.
Os cenários das pesquisas são destoantes porque o Caged se refere apenas a contratos regidos pela CLT, e a Pnad engloba todo o mercado de trabalho, inclusive o informal.
Veja a comparação anual dos principais indicadores do mercado de trabalho desde 2018.
Pnad Contínua (IBGE)
Taxa média anual de desemprego
2021: 14,7% (1º trimestre)
Desempregados
2018: 12,8 milhões
2019: 12,6 milhões
2020: 13,4 milhões
2021: 14,8 milhões (1º trimestre)
Carteira de trabalho assinada
2018: 32,9 milhões
2019: 33,2 milhões
2020: 30,6 milhões
2021: 29,6 milhões (1º trimestre)
Caged (Ministério da Economia)
Vagas de emprego com carteira assinada
2021: 184.140 (março)
Salário médio de admissão
2018: R$ 1.597,94
2019: R$ 1.595,53
2020: R$ 1.777,30
2021: R$ 1.802,65 (março)
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf