Ministros do STF estudaram medidas contra Bolsonaro
Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram o fim de semana conversando e se reuniram antes da sessão da segunda-feira para discutir os últimos detalhes sobre as medidas que seriam adotadas contra o presidente Jair Bolsonaro.
Para o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, era importante que a resposta fosse unânime, para mostrar que os ministros estão unidos contra os ataques do chefe do Executivo ao sistema eleitoral brasileiro.
Bolsonaro sequer respondeu ao ofício da Corregedoria da Justiça Eleitoral, que pedia para ele apresentar provas sobre as acusações de que houve fraude nas eleições passadas. O prazo terminava nesta segunda-feira.
Ao invés disso, na quinta-feira passada, ele fez uma live para divulgar o que chamou de “indícios” sobre as falhas nas urnas eletrônicas. Na apresentação, Bolsonaro admitiu não ter como comprovar suas acusações e divulgou vídeos que já foram classificados como “fake news” por agências de checagem e pela própria corte.
O corregedor-geral, ministro Luis Felipe Salomão, sugeriu então abrir um inquérito administrativo para apurar a conduta de Bolsonaro. A medida recebeu o apoio de todos os ministros e vai apurar se o presidente cometeu abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea.
Internamente, tanto ministros do TSE quanto do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizavam que era preciso ações mais duras para tentar conter a escalada do discurso do presidente, que chegou a colocar em xeque a realização das eleições se não houver a implementação do voto impresso.
A articulação sobre a resposta que seria dada a Bolsonaro passou também pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito das “fake news” no Supremo e vai presidir o TSE durante as eleições de 2022.
A decisão de enviar ao STF uma notícia-crime pedindo para que Bolsonaro fosse incluído no inquérito das “fake news” recebeu o aval de Moraes.
O documento incluiu o link da live e pede ao relator a apuração “de possível conduta criminosa”.
A investigação no Supremo já havia chegado ao entorno do presidente – inclusive a seus filhos -, mas até agora poupava Bolsonaro.
Horas antes da sessão do TSE, o presidente do STF, Luiz Fux, já havia mandado um recado a Bolsonaro. Ele conversou com Barroso e também estava a par das medidas que seriam tomadas pela corte eleitoral. “Harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse durante a sessão de abertura do semestre no Judiciário.
Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (03) que a oposição ao sistema é imposta por Barroso. Para o presidente da República, o ministro estaria “cooptando” gente no STF e no TSE. O único ministro que não rechaçou a ideia de voto impresso foi o indicado por Bolsonaro, Kássio Nunes Marques.
“O ministro Barroso presta um desserviço à nação brasileira. Cooptando gente de dentro do Supremo, querendo trazer para si, ou de dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o Supremo. Não é contra o TSE nem contra o Supremo. É contra um ministro do Supremo, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, querendo impor a sua vontade”, bradou, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.
Em manifesto divulgado ontem, os ex-presidentes do TSE e ministros do STF afirmam que desde 1996, quando foi instaurado o sistema eletrônico de forma definitiva, “jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”, enfatizando ainda que o sistema já passa por auditoria.
Bolsonaro falou ao grupo de visitantes da residência oficial por quase meia hora, com novos ataques à segurança e confiabilidade das urnas, mas sem apresentar indícios ou provas de irregularidades. Sem citar a decisão do plenário do TSE solicitando que ele seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news, o presidente afirmou que “não será intimidado” e incentivou os populares a realizarem novos atos de rua a favor do voto impresso.
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