CPI acusa Bolsonaro de “crimes contra a humanidade”
FOTO: GABRIELA BILO/ESTADÃO
Em parecer de 226 páginas preparado para a CPI da Covid, um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior apontou que há ‘farto material probatório’ produzido pelo colegiado para responsabilizar criminalmente o presidente Jair Bolsonaro e os integrantes de seu governo em razão da conduta frente à pandemia. Os juristas classificam a gestão como ‘deliberadamente irresponsável e que infringe a lei penal’. O parecer será avaliado pelo relator da comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Na avaliação dos especialistas consultados pela CPI da Covid, ‘não são poucas as situações que merecem o aprofundamento das investigações pelos órgãos de controle do Estado brasileiro, assim como são bastante evidentes as hipóteses reais de justa causa para diversas ações penais’. Além de Miguel Reale Júnior, assinam o documento Sylvia H. Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich.
“Os fartos elementos probatórios estão a demonstrar a existência de “crime de responsabilidade” (art. 7º, número 9, da Lei 1.079/50), de crimes contra saúde pública, como os crimes de epidemia (art. 267 do Código Penal) e de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal), além da figura do charlatanismo (art. 283 do Código Penal); de crime contra a paz pública, na modalidade de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal); de crimes contra a Administração Pública, representados pelos crimes de falso (arts. 298 e 304 do Código Penal) e de estelionato (art. 171, §3º, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal), de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), de advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal) e de prevaricação (art. 319 do Código Penal)”, registra trecho do parecer.
Os juristas apontam ainda que, considerando a repercussão jurídica na esfera internacional’, as condutas investigadas pela CPI configuram ainda crimes contra humanidade (art. 7º do Estatuto de Roma). Em sessão do parecer dedicada ao detalhamento de tais crimes, os juristas indicam que o atendimento das populações indígenas durante toda a pandemia foi ‘deliberadamente ignorado’ por todas as instâncias do governo. Além disso, o parecer qualifica a crise em Manaus no início do ano, que culminou na morte de pessoas asfixiadas por falta de oxigênio, como ‘um caso exemplar do desprezo à vida, ressaltando que a capital do Amazonas foi ‘palco de experiências e projetos absolutamente desastrosos e maléficos à saúde da população.
Assinatura
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