Governo aceita mudar PEC dos Precatórios por aprovação no Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O líder do governo no Senado e relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE), admitiu mudanças no texto, após avaliar que não há apoio suficiente para aprová-lo. Segundo cálculos da oposição, ao menos 35 dos 81 senadores pretendem votar contra a matéria — um cenário que inviabilizaria o alcance dos 49 votos necessários à sua aprovação.
A PEC dos Precatórios é a aposta do governo para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400. A proposta original do Executivo, que foi aprovada na Câmara, adia o pagamento de mais da metade dos R$ 89 bilhões previstos para serem quitados no ano que vem em precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça — e fura o teto de gastos.
Fernando Bezerra tratou do assunto durante reunião, ontem, com três senadores que elaboraram propostas alternativas à PEC do governo: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ao contrário do que propõe o texto original, todas elas preveem o cumprimento do teto de gastos. O grupo voltará a se reunir hoje, em busca de um acordo.
“Nós estamos iniciando uma discussão, iniciando um debate. Tomei a iniciativa de procurar os autores de propostas alternativas para conhecer e valorizar essas iniciativas. Posso assegurar que o tom do nosso encontro foi de muita colaboração e de disposição para construir entendimento”, disse Bezerra, durante coletiva de imprensa.
O senador também confirmou para o próximo dia 24 a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que foi acertado com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A ideia é que, em caso de aprovação, um acordo de líderes permita que a matéria seja logo encaminhada para votação no plenário do Senado.
Bezerra relatou que, durante a reunião com os senadores, ele próprio, em nome do governo, apresentou sugestões de mudanças no texto. “Nós ainda estamos fazendo o nosso dever de casa. Vamos aprofundar a discussão dentro do governo em relação às sugestões que foram trazidas, como também deixamos algumas sugestões para a análise dos senhores senadores. Esperamos, até amanhã (hoje), poder avançar nessa questão”, declarou.
De acordo com o líder governista, “é importante sublinhar que todos os senadores manifestaram o seu compromisso no apoio aos recursos adicionais para o Auxílio Brasil, no reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelos brasileiros mais pobres e que não faltarão recursos para isso”.
Segundo ele, “dúvidas ainda persistem em algumas áreas, sobre o espaço fiscal adequado, justo e necessário”. “Mas fiquei encarregado de aprofundar essas informações, e vamos voltar a nos reunir amanhã (hoje) para que a gente possa, então, se possível, chegar a um entendimento para definir a tramitação da PEC”, acrescentou.
Em entrevista ao Correio, Oriovisto Guimarães disse que, do jeito que está, a proposta apresentada pelo governo não será aprovada no Senado. O parlamentar é autor de uma PEC alternativa, que cria um Auxílio Brasil de R$ 400 permanente, e não com vigência até dezembro de 2022, como propõe o governo. Ele detalhou que sua proposta descarta um “calote” nos precatórios e mantém o respeito ao teto de gastos.
“Eu demonstrei a ele (Fernando Bezerra) que é possível fazer esse auxílio e que não há a necessidade de quebrar o teto de gastos. Disse que nós podemos fazer alguns cortes, reduções e que existem recursos suficientes para isso”, relatou. “O senador Alessandro, igualmente, sugeriu algumas ideias que estão na proposta de PEC dele, igualmente fez o senador José Aníbal. Aí, nós ouvimos todos os argumentos do governo, e o clima é bom, de conversa”, ressaltou Guimarães.
Ele se disse otimista em relação a um possível acordo em torno do texto no novo encontro, nesta quarta-feira, com Bezerra e os outros senadores envolvidos na discussão. “Claramente, o governo não tem votos suficientes para aprovar essa PEC sem fazer algumas modificações”, frisou. Segundo o senador do Paraná, “sem quebra do teto de gastos, não havendo calote nos precatórios, a gente pode votar favoravelmente”.
Ainda conforme Guimarães, foi discutida na reunião, também, a possibilidade de extinção das chamadas emendas do relator, que estão sendo operadas como um orçamento secreto e cuja execução foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A nossa intenção é extinguir essas emendas, acabar com isso. Elas já foram proibidas pelo Supremo mesmo, e, embora não tenha ainda o julgamento de mérito, estão suspensas pela Corte. Nossa intenção é acabar com toda e qualquer emenda, seja de relator, seja de comissão, e destinar apenas as emendas individuais e as de bancadas”, finalizou.
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