Projeto tornará crime saudações como a de comentarista da Jovem Pan
Foto: Reprodução
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou nesta terça-feira um projeto de lei que amplia o rol de condutas classificadas como crime de apologia ao nazismo para incluir casos como o do apresentador da Jovem Pan Adrilles Jorge, demitido nesta terça-feira por se despedir do programa com um gesto semelhante à saudação nazista “Sieg Heil”
Hoje, a lei 7716, também conhecida como Lei Caó, ou lei do racismo, tipifica como crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular” símbolos, ornamentos ou propaganda nazista.
Na nova redação roposta por Contarato, passa a ser crime fazer também “propaganda positiva” por meio de “gestos ou referência a individuos notoriamente associados ao nazismo ou fascismo. O projeto de lei também tipifica como crime “negar a ocorrência do Holocausto”. O novo texto mantém a pena de prisão de dois a cinco anos e multa.
Além de propor a mudança na lei, Contarato fez ainda uma representação ao Ministério Público de São Paulo pedindo a investigação de Adrilles Jorge por seu gesto, que ele fez depois de participar de um debate na Jovem Pan sobre o caso de um dos âncoras do podcast Flow, Bruno Aiub, também conhecido como Monark.
No debate, Adrilles defendeu a postura de Monark, que na edição de segunda-feira (7) do Flow tamb;emdefendeu a liberação para a criação de um partido nazista no Brasil.
Após a divulgação do vídeo em que ele faz o gesto associado a Hitler, o apresentador foi demitido pela Jovem Pan e negou ter tido a intenção de reproduzir o aceno em suas palavras, “um tchau deturpado por canceladores”.
Em suas redes sociais, Adrilles escreveu: “Infelizmente a pressão de uma turba canceladora e sua sanha de sangue surtiram efeito.”
Na justificativa do projeto de lei, Contarato também menciona um gesto recente do assessor de assuntos internacionais do Palácio do Planalto, Filipe Martins, que numa audiência no Senado fez um gesto associado a supremacistas brancos.
Filipe Martins chegou a ser investigado pela polícia legislativa do Senado e recebeu um voto de censura do parlamento, mas não foi processado ou investigado.
Para o senador Contarato, “as lacunas legais não podem ser exploradas estrategicamente por cínicos inconsequentes e cupins das liberdades democráticas, que evocam direitos fundamentais com o fim de destruí-los”.
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