Aras adota tática diversionista para justificar submissão a Bolsonaro
Foto: ESTADÃO CONTEÚDO
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu o levantamento do sigilo das petições apresentadas por ele, no Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar providências quanto aos indiciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
A decisão cabe aos relatores dos processos, mas a praxe é a de que os ministros do Supremo atendam ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por tratar-se do órgão responsável pela acusação.
O Valor apurou que as providências miram o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos, ministros de Estado e parlamentares envolvidos na condução errática do combate à pandemia, conforme apontou o relatório final da CPI.
As petições tramitam em sigilo no STF desde 25 de novembro, mas só depois de quase três meses Aras pediu que seus conteúdos sejam tornados públicos, à exceção de elementos de prova que tenham sido obtidos pela CPI sob reserva de jurisdição.
Segundo nota divulgada pela assessoria da PGR, Aras entende que o sigilo “prejudica o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às providências investigativas já adotadas, dificultando o acompanhamento de diligências, perícias, informações, dados e análises”.
Os pedidos foram direcionados aos ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, sorteados relatores das petições.
Apenas uma das dez petições protocoladas pela PGR já estava pública, sob a relatoria de Rosa. Nesta petição, Aras afirmou que era necessário que a cúpula da CPI providenciasse uma lista indicando quais provas correspondiam a quais crimes para cada um dos indiciados com prerrogativa de foro.
Na sexta-feira, Aras pediu que ela abra prazo de 15 dias para que os 80 indiciados pela CPI da Covid possam se pronunciar. A ministra ainda não decidiu. Em 3 de fevereiro, ela levantou o sigilo dos autos “a fim de que neles prevaleça a cláusula constitucional da publicidade”.
Nas últimas semanas, integrantes da cúpula da CPI passaram a cobrar Aras para que ele desse seguimento às investigações iniciadas pelo colegiado, já que, até agora, nenhum inquérito foi aberto.
Ontem também, em outra ofensiva contra Aras, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com um pedido para que o PGR seja investigado por prevaricação por ter se manifestado a favor do arquivamento de um inquérito aberto contra Bolsonaro.
Na semana passada, Aras defendeu que o presidente não cometeu crime ao vazar informações de uma investigação sobre uma invasão hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
A posição contrariou a manifestação da Polícia Federal (PF), que apontou que só não pediu o indiciamento de Bolsonaro e do deputado Filipe Barros (PSL-PR) porque os dois possuíam foro privilegiado.
Na petição, Randolfe disse que a conduta de Aras era “grave” e merecia “apuração e responsabilização” tanto na esfera penal, pelo STF, quanto na administrativa, pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, e política, pelo Senado.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito aberto contra o presidente.