Partidos não podem usar fundão eleitoral porque TSE não aumentou limite de gastos
Foto: Arte / Agência O Globo
Congressistas e dirigentes partidários têm articulado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ampliação do limite de gastos das campanhas nas eleições deste ano. Cresce entre os parlamentares o temor de que não possam usufruir do aumento de 188% no fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 4,9 bilhões neste ano. O Congresso aprovou o montante turbinado no ano passado, mas não elevou o limite de despesas, e agora depende do Judiciário. Isso porque mudanças na legislação eleitoral não podem ser feitas a menos de um ano do pleito.
Tanto o PL, do presidente Jair Bolsonaro, quanto o PT, do ex-presidente Lula, defendem que o teto seja ampliado. O GLOBO apurou que ambos os partidos planejam gastar o máximo permitido nas campanhas presidenciais. Em 2018, o teto era de R$ 70 milhões no primeiro turno e de R$ 35 milhões no segundo.
O PT deve receber perto de R$ 500 milhões do fundo eleitoral. No partido, há quem fale em reservar até R$ 200 milhões para a campanha de Lula. A presidente da sigla, deputada Gleisi Hoffmann (PR), já afirmou que a sigla gostaria que houvesse uma elevação do limite de gastos. Indagada se a quantia deveria ser corrigida pela inflação, ela diz que deveria ser superior:
— Acho que tinha que ser até um pouquinho mais, porque tem que guardar correlação com o fundo eleitoral, que aumentou bastante. Se não tiver uma proporção de aumento dos tetos, vai ficar desvirtuado. Você não pode nem gastar o fundo.
A mesma estratégia é defendida pelo PL, que pretende gastar até metade de seu quinhão no fundo eleitoral, de cerca de R$ 300 milhões, na campanha à reeleição de Bolsonaro. Esse valor também passa pela ampliação do teto. Um dos principais articuladores da mudança é o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Nas pré-campanhas de Ciro Gomes (PDT), Sergio Moro (Podemos), João Doria (PSDB) e Simone Tebet (MDB), o debate ainda está em fase preliminar.
O custo da disputa eleitoral
Partidos já planejam os gastos da disputa presidencial deste ano.
A preocupação não se resume a campanhas majoritárias. Entre parlamentares, também há um desejo de aumentar os gastos das campanhas para o Congresso. Segundo a reforma eleitoral de 2017, o teto de gastos deveria ser aprovado pelo Legislativo. Os parlamentares, entretanto, não discutiram o assunto. Por isso, em dezembro do ano passado, o TSE decidiu que, na ausência dessa lei, o tribunal poderá se pronunciar a respeito do tema.
O presidente do TSE, Edson Fachin, tem recebido dirigentes de vários partidos e, segundo relatos, a questão do teto tem sido um dos principais temas abordados. Ministros da Corte ouvidos reservadamente pelo GLOBO afirmam que a tendência é que o tribunal adote o mesmo critério já aplicado nas eleições municipais de 2020: manter o teto de gastos estabelecido para as eleições de 2018, corrigido pelo IPCA. Neste caso, o teto para a campanha presidencial ficaria em torno de R$ 130 milhões.
Na avaliação de Guilherme Sturm, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a adoção da correção pelo IPCA seria um caminho natural, uma vez que existe um vazio legal:
— Esse é um ponto em que se acreditava que o novo Código Eleitoral que está no Senado fosse resolver, mas ainda não houve definição. Ou seja, o caminho adotado nas eleições anteriores é realmente o mais provável.
Controvérsia
Na semana passada, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou um projeto estabelecendo que o reajuste seja feito com base na inflação. No entanto, há dúvidas se a lei valeria para esta eleição. Pela regra da anualidade, mudanças na lei eleitoral precisam ser aprovadas um ano antes do pleito.
Relatora do Código Eleitoral, projeto aprovado na Câmara e engavetado pelo Senado, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) diz que não há mais como o Congresso deliberar sobre o assunto para esta eleição. Ela acredita que o limite será definido pela Justiça Eleitoral. Neste cenário, com a manutenção do teto, a deputada prevê a pulverização dos recursos:
— O aumento do fundo não deve impactar nos valores (do teto) por candidatura. O que vai acontecer com esse volume extra? Alguns partidos, cujos candidatos não chegaram ao teto, certamente vão chegar. E mais: aqueles partidos em que candidatos chegaram ao teto e ainda assim sobrou alguma coisa… O que poderia acontecer? A distribuição entre as candidaturas menos competitivas.
Para o presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), o tribunal vai considerar o apelo dos parlamentares.
— O TSE está querendo ouvir todos os partidos e acho que essa é uma sinalização importante de que eles vão entender a situação. São homens de saber jurídico, mas também têm discernimento. Acredito que, se aumentou o fundo, poderia aumentar o limite. Mas vamos esperar a decisão, que agora cabe ao Tribunal Superior Eleitoral — disse Bivar.
Ouvidos pelo GLOBO, outros dirigentes de partidos de centro se colocaram contra a elevação dos tetos de campanha.