Centrais sindicais entregam a partidos de oposição agenda de programas
Foto: Sérgio Lima
Representantes de centrais sindicais entregaram nesta 3ª feira (12.abr.2022) a deputados da oposição uma agenda legislativa com 22 projetos em tramitação na Câmara e 13 no Senado. Os sindicalistas destacam propostas como a política do salário mínimo (MP 1091/21) e o Auxílio Brasil (MP 1076/21).
As centrais também estão preocupadas com a garantia de direitos aos trabalhadores em regime de teletrabalho (PL 35/12) ou de aplicativos e plataformas (PLs 3748/20, 3754/20 e 3055/21), que ganharam dimensão durante a pandemia.
O líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu uma política de valorização do salário mínimo para promover a retomada da economia em um cenário de inflação. “O país precisa proteger os trabalhadores. A inflação deste mês de março é a maior dos últimos 30 anos e está comendo todo o poder de compra do povo que tem menor renda. Aqueles que vivem da especulação estão protegidos”, afirmou.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) acusou o governo de retirar direitos dos trabalhadores. “Este governo em nenhum momento se preocupou com o emprego, não tem nenhuma pauta de desenvolvimento e inclusão. Falar em direitos virou palavrão”, disse.
Já a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) chamou a atenção para as propostas que devem beneficiar mulheres, como o projeto que promove a igualdade salarial (PL 1558/21). “Fico muito feliz que as centrais defendam esta agenda”.
A Agenda Legislativa das Centrais Sindicais foi elaborada em conjunto. Eis as centrais envolvidas:
CUT (Central Única dos Trabalhadores); Força Sindical; UGT (União Geral dos Trabalhadores); CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores); CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros); Intersindical Central da Classe Trabalhadora; CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular Conlutas); Intersindical Instrumento de Luta; e Pública Central do Servidor.
Na agenda, os sindicalistas acompanham projetos que podem beneficiar ou prejudicar os trabalhadores. A lista inclui as propostas da reforma tributária, sobre a reforma do Estado e privatizações, o meio ambiente e a democracia.
Eis a lista com os 35 projetos:
Trabalho e Renda
MP 1076/21 – Auxílio Brasil; MP 1091/21 – Salário Mínimo; MP 1099/22 – Programa de Serviço Voluntário; MP 1095/21 – Empregos na indústria química – Fim do Regime Especial da Indústria Química; PL 6160/19 – Dificulta o acesso à justiça gratuita; PL 1418/21 – Carteira Verde e Amarela (Reedição das MPs 905/19 e 1045/21); PL 3748/20 e PL 3754/20 – Trabalho sob demanda (Aplicativos); PL 3055/21 – Aplicação do trabalho intermitente para trabalhadores em plataforma; PL 3512/20 – Garantia de direitos aos trabalhadores em regime de teletrabalho; PL 5228/19 – Nova Lei do Primeiro Emprego; PL 1558/21 – Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres; PLP 136/21 – Simples Trabalhista; PL 2383/21 – Redução a multa do FGTS para 20%; PL 396/18 – Correção dos débitos trabalhistas.
Reforma Tributária e Fiscal
PEC 45/19 – Reforma tributária; PEC 110/19 – Reforma tributária; PL 2337/21 – Imposto de Renda; PL 3887/21 – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) – Unificação do PIS/Cofins.
Meio Ambiente e Agricultura
PL 3729/04 – Lei Geral de Licenciamento Ambiental; PL 191/20 – Mineração em Terras indígenas; PL 2633/20 – Regularização fundiária; PL 6299/02 – Flexibiliza a utilização de agrotóxico no País.
Reforma do Estado e Privatizações
PEC 32/20 – Reforma Administrativa; PEC 373/17 – Teto de Gastos; PEC 122/15 – Proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual; PL 591/21 – Privatização do Correios; PL 7488/17 – Extingue o monopólio dos serviços postais; PL 2751/20 – Novas regras do FGTS no pós-pandemia; PL 714/20 – Saque emergencial de valores do FGTS; PL 6223/16 – Remuneração das contas do FGTS; PL 6072/19 – Bolsa Família e Renda Básica Universal; PL 4856/19 – Programa Renda Básica Universal; PL 6323/16 – Acesso à Justiça Gratuita pelos Trabalhadores.
Democracia
PL 1595/19 – Criminalização do Movimento Sindical; PL 2630/20 – Combate às Fake News.