STF se divide sobre punição a Silveira
Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que costurar um consenso para derrubar o perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira será mais difícil que o acordo fechado sobre a punição do deputado. A condenação do parlamentar bolsonarista a oito anos e nove meses de prisão por ataques à corte e ameaças aos seus magistrados foi debatida e articulada antes julgamento que o condenou por 10 x 1, na quarta-feira passada.
Boa parte dos ministros defende que o ideal seria ter uma posição unificada do STF sobre o tema, mas aponta que a derrubada do decreto de Bolsonaro divide o tribunal. Uma ala do Supremo entende que é possível achar uma saída para anular o decreto presidencial. Outra avalia que isso abasteceria ainda mais o discurso de Bolsonaro, de que a corte interfere nos demais poderes.
Outro fator que embaralha o meio de campo foi um indulto coletivo concedido pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017. Na avaliação de magistrados, a análise daquele indulto pelo STF deixou claro que esse tipo de decreto é uma prerrogativa do presidente. Há, entre os ministros, no entanto, a visão de que a tal graça concedida por Bolsonaro a Silveira, que é uma espécie de indulto individual, teria outras nuances.
Em 2018, quando analisou o indulto proferido por Temer, a relatora dos pedidos de anulação do decreto de Bolsonaro sobre Silveira, Rosa Weber, defendeu a validade do indulto presidencial decretado na época, mas pontuou que o ato não afastaria “efeitos civis e administrativos da condenação”. Ou seja, na ocasião a ministra decidiu que o indulto presidencial se aplica ao perdão da pena, mas não atingiria efeitos como a ineligibilidade do condenado.
Ministros da corte também acreditam que André Mendonça, que votou pela condenação de Daniel Silveira, terá uma conduta diferente se o decreto presidencial por analisado pelo tribunal. Os magistrados creem que ele não se posicionaria pela derrubada de uma medida de Bolsonaro, ainda mais após a pressão que sofreu por ter condenado o deputado que integra a base do governo. Mendonça, inclusive, foi ao Twitter justificar seu voto.