TSE e STF atuarão juntos para defender eleições

Em meio à uma atmosfera carregada de forte tensão entre o presidente Jair Bolsonaro, de um lado, e o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, de outro, tendo as Forças Armadas como pano de fundo, o general de Divisão Rui Yutaka Matsuda, que até o mês passado exerceu o Comando Militar do Planalto, afirmou que ‘no instante em que qualquer militar se declara, publicamente, a favor ou contra, sobre um aspecto que está dentro do espectro político, ele estaria quebrando a hierarquia e disciplina’.

O general participou de live realizada na sexta-feira, 13, pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul João Linhares, que integra o grupo Democracia e Razão. A afirmação se deu após o ex-comandante militar do Planalto ser questionado sobre uma eventual reformulação da permissão para que militares da ativa se candidatem a cargos públicos sem se excluírem das Forças Armadas.

Em resposta, o general ponderou que não cabe a ele ‘sequer interpretar’ a forma como tal regra se dá, sendo um debate a nível de ‘comandante da força com o ministro da Defesa’ – este último classificado por Matsuda como ‘ator político dentro das Forças Armadas’. “Cabe a nós, abaixo do comandante, apenas interpretar e cumprir. Caso haja a deliberação legislativa no que diz respeito, nós cumpriremos. Mas não cabe a nós, cabe à instância política ordenar esse aspecto Legislativo”, registrou.

O promotor de Justiça João Linhares então questionou se o general seria favorável ao afastamento de militares da vida político-partidária, como ocorre como juízes e membros do Ministério Público.

Foi então que o general, afirmou: “No instante em que qualquer militar se declara, publicamente, a favor ou contra de um aspecto que está dentro do espectro político ele estaria quebrando a hierarquia e disciplina”. Em seguida, Matsuda completou: “Não cabe a mim responder. Se for o caso é levar essa pergunta para o Ministério da Defesa, que é quem caberia responder essa pergunta”.

Durante sua participação na live com Linhares, Matsuda afirmou ainda que, ‘em nenhum momento’ dentro de sua carreira teve ‘qualquer dúvida com relação ao nosso (das Forças Armadas) papel constitucional de defesa da democracia’.

O general foi questionado sobre o comprometimento das Forças Armadas com a democracia e a República, afirmando que todos os ditames da instituição ‘são voltados para a formação, no que diz respeito à defesa da democracia, em suma naquilo que está previsto no artigo 142 da Constituição.

“Nunca tive oportunidade alguma de conviver com qualquer momento em que pudesse ser arranhado essa norma constitucional. E eu posso dizer, de experiência, que, não tenham dúvida com relação a esse papel das Forças Armadas”, afirmou.

Em capítulos de tensão protagonizados pelo governo Jair Bolsonaro, a base aliada do chefe do Executivo chegou a suscitar o debate sobre o artigo 142 da Constituição para pedir ‘intervenção das Forças Armadas como poder moderador’. No entanto, o próximo Supremo Tribunal Federal já rechaçou a alegação, destacando que o poder de ‘chefia das Forças Armadas é limitado’ e que não há qualquer margem para interpretações que permitam sua utilização para ‘indevidas intromissões’ no funcionamento dos outros Poderes.

Estadão