Fachin volta a rejeitar ‘aventuras autoritárias’
Foto: Reprodução/TV Justiça
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta terça-feira (17) que o Brasil não consente mais com “aventuras autoritárias”.
Fachin deu a declaração na abertura da palestra “Democracia e eleições na América Latina e os desafios das autoridades eleitorais”, proferida pelo professor Daniel Zovatto, diretor do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral.
“O mundo observa, com atenção, o processo eleitoral brasileiro de 2022. Somos, hoje, uma vitrine para os analistas internacionais, e cabe à sociedade brasileira garantir que levaremos aos nossos vizinhos uma mensagem de estabilidade, de paz e segurança, e de que o Brasil não mais aquiesce a aventuras autoritárias”, declarou Fachin.
No último dia 4, em discurso no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), Fachin já havia dito que não se pode transigir com ameaças à democracia.
Nas últimas semanas, agravou-se o clima de tensão institucional diante dos novos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral.
Bolsonaro sugeriu, por exemplo, que militares façam uma apuração paralela de votos, tese já rechaçada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em seguida ao discurso de Fachin, Daniel Zovato afirmou que a democracia passa atualmente pelo momento mais crítico, mas que a “integridade eleitoral é a garantidora da legitimidade de origem de qualquer poder democrático”.
“Não podemos permanecer em silêncio, não podemos ser indiferentes, não podemos nos dar o luxo de ser neutros”, afirmou.
Ainda no discurso desta terça-feira, Fachin disse ser preciso “refletir sobre as recentes conturbações ocasionadas pela contagem manual de votos impressos”.
O ministro disse que “as discórdias quanto aos resultados das eleições presidenciais do primeiro turno no Equador, em fevereiro do ano passado, e do segundo turno no Peru, alguns meses depois, sem falar nos Estados Unidos, evidenciam os transtornos a que podem conduzir a apuração de cédulas de papel”.
O presidente Jair Bolsonaro defende a volta do voto impresso, já julgada inconstitucional pelo STF. Além disso, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a adoção do sistema.
“A ninguém interessa reprisar essa realidade no nosso país, cuja experiência de 25 anos com a urna eletrônica permitiu a superação dessas inquietudes”, disse Fachin nesta terça.
Também no discurso, Edson Fachin deu exemplos de conflitos em eleições em outros países, citando a invasão do Congresso dos Estados Unidos após a derrota de Donald Trump; e os ataques sofridos pelo Instituto Nacional Eleitoral do México.
“É um alerta para a possibilidade de regressão a que estamos sujeitos e que pode infiltrar-se em nosso ambiente nacional”, afirmou.
Fachin lembrou que o Brasil está inserido no sistema internacional e que os acontecimentos no país influenciam o cenário global.
Em razão disso, informou o presidente do TSE, a Corte convidou os seguintes observadores internacionais para as eleições deste ano:
Organização dos Estados Americanos (OEA);
Parlamento do Mercosul;
Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);
União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore);
Centro Carter;
Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes);
Rede Mundial de Justiça Eleitoral.
“A tranquilidade eleitoral de um país das dimensões e da relevância do Brasil é, também, a tranquilidade de toda a região. Temos a consciência do nosso dever transfronteiriço”, acrescentou.