TSE aceita que militares “fiscalizem” as eleições
Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalhou ontem as etapas de auditoria dos sistemas que serão utilizados nas eleições deste ano, com cronograma de atuação, e confirmou as Forças Armadas como uma das entidades fiscalizadoras do processo.
As informações foram enviadas pelo presidente da Corte, Edson Fachin, aos ministros do TSE e do Superior Tribunal Federal (STF). O documento lista 16 entidades que poderão participar das etapas do processo de fiscalização.
A divulgação do material ocorre após ofício assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, na última sexta-feira, afirmando que as Forças Armadas “não se sentem devidamente prestigiadas” pelo TSE. O documento cobrou ainda que sejam atendidas as sugestões feitas pelos militares para o sistema eleitoral.
No sábado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia divulgado um levantamento apontando que, das 44 sugestões recebidas pela Comissão de Transparência das Eleições (CTE), 32 foram total ou parcialmente acolhidas.
De acordo com o texto de ontem, as Forças Armadas estão entre as entidades fiscalizadoras do processo de votação e de auditoria das urnas, junto com outros órgãos e entidades, como partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público; Congresso Nacional; STF; Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), os integrantes do Sistema S; entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos e departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
Em relação às etapas de auditoria, segundo o ministro Fachin, primeiro é feito o desenvolvimento, a compilação, a assinatura digital, e a lacração dos sistemas eleitorais, “mediante o acompanhamento da especificação e do desenvolvimento dos sistemas eleitorais, com acesso ao código-fonte dos programas, com criação dos programas de verificação de integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, e com assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais”.
Depois, serão feitas as cerimônias para geração de mídias e preparação das urnas eletrônicas e à verificação da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais instalados no TSE.
Será realizado também teste de integridade das urnas eletrônicas, com a verificação da regularidade dos procedimentos de votação e encerramento, a conferência do resultado apresentado, com os votos realizados na urna eletrônica, e a verificação da conformidade da conclusão dos trabalhos. O tribunal determinou ainda teste de autenticidade dos sistemas eleitorais.
Segundo o cronograma, as etapas de fiscalização começaram em outubro do ano passado. A próxima fase está prevista para 4 de julho, último dia para entidades fiscalizadoras que desenvolveram programa próprio de verificação entregarem ao TSE, para homologação, os códigos-fonte dos programas e a chave pública correspondente.