Bolsonaro tenta embromar eleitor ao vetar redução das passagens aéreas
Foto: Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro vetou a volta da bagagem despachada gratuita, aprovada pelo Congresso Nacional. A medida foi incluída pela Câmara dos Deputados durante a tramitação Medida Provisória do Voo Simples.
Na justificativa do veto, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15, Bolsonaro alega “contrariedade ao interesse público”, já que ao permitir despacho de malas, os preços das passagens poderiam subir. “Na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria efeito contrário ao desejado pelo legislador”, afirma o texto.
Desde 2017 as bagagens aéreas começaram a ser cobradas, permitindo ao passageiro gratuidade apenas na bagagem de mão de dez quilos. Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) naquele ano, o preço médio da tarifa doméstica registrou uma queda real de 0,6% (a 458 reais). No entanto, desde então, os preços subiram. Em 2018, o valor médio das passagens aumentou 0,8% e, em 2019, subiu 8%.
Em 2020, por causa do impacto da pandemia, a tarifa recuou 14,5%. Em 2021, no entanto, os preços aumentaram 19,3%, ficando em 509 reais, acima do valor pré-pandemia (499 em 2019). Até março de deste ano, as tarifas subiram 30% no Brasil, chegando a 548,16 reais. Na recuperação do setor pós pandemia, pesam os preços do querosene de aviação, afetado tanto pela demanda quanto pelos problemas da Guerra da Ucrânia nos combustíveis.
As empresas aéreas comemoraram a decisão de Bolsonaro e agora pedem para que o Congresso não derrube o veto. “O artigo proposto (vetado) viola acordos internacionais que garantem o status de liberdade tarifária às empresas estrangeiras, entendida como a capacidade de livremente definir preços, produtos e serviços, como os acordos de céus abertos, que contam com cláusulas específicas de proteção contra qualquer tipo de interferência. Além disso, a insegurança jurídica que a emenda evoca pode desencorajar as empresas aéreas a investirem mais no país”, afirma a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA).
A MP do Voo Simples versa sobre regras para aumentar a competitividade do mercado aéreo no Brasil. Entre as medidas aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente estão a liberação de empresas estrangeiras no país. Agora, elas não necessitam mais de autorização prévia de funcionamento ou (para as que já atuam aqui) renovação a cada cinco anos. A nova lei também prevê que passageiros indisciplinados podem sofrer sanções, como não poder voar por até 12 meses — a medida, no entanto, precisa de regulamentação.