Advogado de Bolsonaro diz que ele não incentiva crimes
Foto: Getty Images/AFP/E. Sá
A defesa do presidente Jair Bolsonaro afirmou, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ele não pode ser responsabilizado por atos violentos de seus apoiadores ou simpatizantes. Também apontou ser “leviano e irresponsável” acusar o chefe do Executivo de incentivar discursos de ódio.
A manifestação foi uma resposta à ação apresentada por partidos da oposição após o assassinato do militante petista Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, por um policial penal que se identificou como eleitor de Bolsonaro. O grupo pediu que a corte obrigue o presidente a parar com declarações de incitação à violência sob pena de multa de R$ 1 milhão. Para o presidente, a representação deve ser arquivada.
“É de todo leviano e irresponsável acusar o presidente da República de ter, com seus discursos, gerado os atos de violência apontados, em especial o homicídio de Marcelo Aloizio de Arruda”, disse a defesa de Bolsonaro.
Segundo o advogado Marcelo Bessa, o presidente “não tem controle sobre os atos das pessoas que dizem ser seus apoiadores ou simpatizantes”. “É absolutamente ilegal, além de fugir ao âmbito de competência da Justiça Eleitoral, a tentativa de imputar ao ora representado qualquer tipo de responsabilidade pelas condutas de terceiras pessoas.”
Para a defesa, frases proferidas por Bolsonaro, como quando ele afirmou que gostaria de “fuzilar a petralhada” do Acre ou quando disse que “um tiro só” mataria todo mundo ou “uma granadinha só” mataria todo mundo não podem ser tomadas no seu sentido literal, pois tratam-se de figura de linguagem – hipérbole – para expressar a divergência ideológica em relação ao PT.
O advogado também apontou que essas declarações são antigas e, por isso, não poderiam ser enquadradas como propaganda eleitoral antecipada. “Tudo isso revela que a tentativa de atribuir ao ora representado a prática de atos criminosos ou violentos por terceiros é absolutamente despropositada e carente de respaldo lógico ou jurídico.”
A defesa afirmou ainda que Bolsonaro, na campanha de 2018, foi vítima de uma facada, e que o autor, Adélio Bispo, era filiado ao Psol. “Ao prevalecer a lógica da representação, membros do Psol ou do PT deveriam ser responsabilizados pelo ataque sofrido por Jair Messias Bolsonaro.” Adélio, entretanto, já havia se desfiliado da sigla quatro anos antes.
A defesa disse também que a representação apresentada ao TSE pela oposição “é uma manifestação política de desprezo” a Bolsonaro, “com nítido intuito eleitoreiro”. “Conforme comprovado no pleito eleitoral de 2018, eleições são vencidas nas urnas, e não através de subterfúgios levados ao Poder Judiciário, que não têm legitimidade democrática para interferir, fora das hipóteses legais, nas eleições do Poder Executivo”, afirmou.
A defesa de Bolsonaro defendeu também que a Justiça Eleitoral deve atuar com neutralidade e que os atores políticos somente deveriam bater às portas da Justiça Eleitoral nos casos de efetiva violação ao ordenamento jurídico. Para o advogado, “ações absolutamente improcedentes” servem “exclusivamente” para tumultuar o processo eleitoral e criar subterfúgios argumentativos retóricos de campanha.