Freixo é multado por denunciar corrupção de Castro
Foto: Leo Martins e Domingos Peixoto / Agência O Globo
A desembargadora eleitoral Márcia Ferreira Alvarenga condenou o deputado federal Marcelo Freixo, candidato ao governo do Rio de Janeiro, a pagar multa de R$ 5 mil por comentários feitos em um vídeo postado em seu perfil no Instagram (o material já foi excluído).
Em ação proposta pelo Partido Liberal, do governador Cláudio Castro, Freixo cita que o Estado “tem folha de pagamento secreta de 18 mil cargos” e sugere que o dinheiro está “indo pra corrupção”: “O Rio não aguenta mais ser governado por essa máfia”.
O PL alegou que Freixo extrapolou do direito de expressão e livre manifestação ao acusar Castro de “corrupção” e pertencimento a uma “máfia”. A desembargadora concordou com as alegações.
“(…) Estamos diante de estratégia de propaganda não agasalhada pela legislação eleitoral, qual seja, a utilização de discurso e críticas que extrapolam os limites constitucionais da liberdade de expressão e tangem, gravemente, a esfera da honra do indivíduo”, diz a decisão.
Segue o posicionamento de Marcelo Freixo:
“Existem 27 mil pessoas nomeadas no governo recebendo, na boca do caixa, dinheiro público sem a devida comprovação de que estejam trabalhando. Estamos falando de mais de R$ 220 milhões gastos dessa forma só neste ano. Apesar de o MP e TCE terem exigido transparência e a Justiça Estadual ter suspendido hoje os pagamentos feitos via Ceperj, o TRE tomou essa decisão. Nós vamos recorrer.”