Empresário bolsonarista pede ao STF para ficar acima da lei
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O empresário Otávio Fakhoury, apoiador de Jair Bolsonaro, solicitou ao ministro Dias Toffoli, do STF, que a Justiça Eleitoral não possa enquadrá-lo na resolução recém-aprovada para derrubar notícias falsas com rapidez. Quer ficar de fora das aplicações da regra, referendada pelo Supremo para permitir a remoção de conteúdos irregulares em até duas horas.
O pedido foi feito na terça-feira pelos advogados de Fakhoury, Rodrigo Bonametti e João Manssur, no âmbito de uma reclamação apresentada na semana passada ao Supremo contra uma decisão de Alexandre de Moraes. O ministro mantém sob sigilo um pedido de providências que a campanha de Lula apresentou ao TSE. O documento mira Fakhoury e outros 31 influenciadores bolsonaristas, acusados pelo PT de integrar uma rede de propagação de notícias falsas sobre as eleições.
Além de tentar garantir o acesso a esse procedimento, o que Moraes nega desde o último dia 16, os representantes de Fakhoury pedem a Toffoli que a resolução do TSE não incida sobre a ação do QG petista, que tenta derrubar a conta do cliente no Twitter, com quase 250 mil seguidores.
A tese da defesa é que o direito à liberdade de expressão dele seria violado diante de uma eventual derrubada de todos os conteúdos que publicou mediante as facilidades angariadas pelo TSE com a resolução. Agora, a Corte ganhou a premissa de derrubar canais que publiquem fake news reiteradamente. E Fakhoury, como o restante do bolsonarismo, não confia que os magistrados possam definir (e excluir) o que é verdadeiro ou não.