Saiba por que Lula rejeita CPI do 8 de janeiro
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
O requerimento para a criação da CPI do Golpismo, investiga para investigar os responsáveis pelos atentados do 8 de janeiro, já tem o apoio de 37 senadores – mais do que as 27 necessárias para a abertura da comissão.
Isso não quer dizer, porém, que ela será instalada. No caminho entre a apresentação do pedido e a criação da comissão há uma série de obstáculos – todos eles, em maior ou menor grau, criados pelo próprio governo Lula.
O presidente da República já afirmou em entrevista à Globonews que não quer a instalação da CPI, mesmo considerando que ela poderia fechar o cerco contra Jair Bolsonaro, parlamentares golpistas, os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Braga Netto (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e integrantes das Forças Armadas na investigação dos atos antidemocráticos do mês passado.
A ministros e parlamentares, Lula tem dito que nenhuma CPI pode ser boa para o governo de turno e que o melhor seria encerrar esse caso o quanto antes. Daí porque a ordem, no Senado, é criar todos os obstáculos possíveis à criação da comissão.
O primeiro desafio dos senadores que defendem a CPI, como Soraya Thronicke (União Brasil-MS) e Renan Calheiros (MDB-AL) é conseguir que o requerimento seja lido no plenário – primeiro requisito para que a comissão saia do papel.
Pacheco, segundo auxiliares de Lula, já avisou que não se empenhará para criar a CPI.
Pacheco poderia, por exemplo, não ler o requerimento. Mas da última vez que isso aconteceu, quando ele postergou por 63 dias a leitura do pedido da CPI da Pandemia, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, o mandou que ele desse início aos trabalhos, afirmando que CPIs são um direito das minorias no parlamento. A determinação de Barroso foi depois confirmada pelo plenário do STF.
Desta vez, Pacheco já disse aos colegas que vai ler ainda neste mês o requerimento pela instalação da nova CPI.
Mas isso não resolve o assunto, uma vez que, depois de lido o documento, é preciso que os líderes dos partidos indiquem seus membros para começar os trabalhos.
Aí é que está a segunda barreira para a comissão. O plano entre os aliados de Lula é não postergar ao máximo a indicação dos integrantes da CPI para inviabilizá-la.
Outra alternativa ainda será fazer com que os senadores da base aliada que assinaram o pedido de CPI retirem seus nomes do requerimento. Só no PT estão nessa situação cinco parlamentares: Paulo Paim (RS), Fabiano Contarato (ES), Jaques Wagner (BA), Humberto Costa (PE), Rogério Carvalho (SE).
“Assinei o requerimento, olhando a violência contra o STF, o Congresso e o Planalto. Foi um gesto de indignação. Mas houve uma discussão dentro da base de que nesse momento temos de reconstruir o país e garantir a governabilidade”, disse Paim à equipe da coluna.
“Não tenho nenhum melindre em retirar a assinatura, se assim a bancada decidir. Com ou sem CPI, esses golpistas devem responder aos ataques e serem punidos.”
Na avaliação do Planalto, uma CPI neste momento poderia tensionar ainda mais o ambiente político em Brasília, arrastar integrantes das Forças Armadas para os holofotes, dividir as atenções com a agenda prioritária do Planalto (a aprovação de medidas econômicas, como a reforma tributária) e ainda dar palanque para que bolsonaristas radicais tentem desvirtuar o trabalho da comissão para atacar a própria administração petista.
Nem todos os governistas, porém, concordam com essa avaliação. Renan Calheiros, que foi relator na CPI da Covid, diz que “é preciso punir exemplarmente todos aqueles que flertaram com o fascismo”. “A CPI é o melhor caminho. Até porque, quem não faz (CPI) leva. São apenas 27 assinaturas e um fato determinado”, afirmou.
Para tentar contornar a resistência do governo, Renan e Soraya se preparam para apelar ao próprio Lula que libere a instalação da comissão.
O objetivo é convencê-lo da importância “pedagógica” dos trabalhos do grupo para responsabilizar os radicais e evitar que se repitam as cenas de depredação do patrimônio público que chocaram o país e repercutiram internacionalmente.
Este parece o obstáculo mais difícil de ser superado, já que Lula não quer nem ouvir falar no assunto.
“Nós temos instrumentos para fiscalizar o que aconteceu nesse país. Uma comissão de inquérito pode não ajudar e ela pode criar uma confusão tremenda, sabe? Nós não precisamos disso agora”, disse Lula em entrevista à Globonews, no último dia 18.
“Se, por acaso, eles me pedissem um conselho – que é difícil pedir conselho – eu dizia: não façam CPI, porque não vai ajudar.”