
PT conseguiu ficar com a CCJ da Câmara
Foto: Agência Câmara
Após fecharem acordo sobre a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, de Jair Bolsonaro, travam agora uma disputa sobre os colegiados da Casa que fiscalizam o Executivo.
Com a atribuição de acompanhar as movimentações contábeis e patrimoniais da União, a Comissão de Fiscalização e Controle tem o poder de “constranger” o governo. Outro colegiado que interessa aos dois partidos é a Comissão de Finanças e Tributação, que analisa os aspectos financeiros das propostas em tramitação na Câmara.
A disputa tem sido intermediada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que se reunirá com os líderes dos dois partidos, Zeca Dirceu (PT-PR) e Altineu Côrtes (PL-RJ), no fim do mês para tentar chegar a um consenso. A escolha por nomes do PL considerados mais “moderados” poderia estancar a crise.
— O acordo é não ter gente doida em comissão — diz Zeca Dirceu.
Os dois partidos integram o bloco que apoiou a reeleição de Lira. Como tem a maior bancada, o PL tinha o direito de fazer a primeira escolha e queria a CCJ, mas o PT não abria mão dessa comissão, por onde passam praticamente todos os projetos em andamento na Casa. As duas siglas acabaram chegando a um entendimento, e o partido de Bolsonaro optou pela relatoria do Orçamento, de olho em verbas para redutos eleitorais em 2024, ano de eleições municipais.
— O PL já abriu mão da sua primeira pedida, que era a CCJ, para ficar com a relatoria da Comissão de Orçamento. Outro ponto que constava neste acordo era a Comissão de Fiscalização. Pretendemos exercer este direito — afirmou Altineu.
No Senado, por outro lado, PL, PP e Republicanos tentam romper o isolamento e buscam espaços nas comissões. Os três partidos, que fizeram parte da base de Bolsonaro, lançaram a candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) contra a reeleição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RJ). Derrotados, ficarem sem cargos na Mesa Diretora.
Excluídas das negociações, essas siglas, que junto com o Novo somam 23 senadores, tendem a ficar sem o comando de qualquer dos 14 colegiados. Para tentar reverter, integrantes do grupo vão buscar diálogo com Pacheco na tentativa de que o Senado adote a proporcionalidade, embora não tenham respeitado esse critério na disputa pela presidência da Casa.
Para tentar levar ao menos o comando da comissão de Infraestrutura, o discurso é que a trinca de partidos faz oposição ao governo, e não à gestão de Pacheco. Se o movimento der certo, o nome de Wilder Morais (PL-GO) será indicado.
— Acredito na capacidade do presidente Pacheco de buscar o entendimento na proporcionalidade, que, embora não esteja no regimento, é algo que sempre foi respeitado — afirma o senador Wellington Fagundes (PL-MT).