Entenda o plano da oposição para sabotar Lula
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda costura uma base estável no Congresso, a oposição tem lançado mão de diferentes frentes com o objetivo de pressionar a atual gestão na Câmara e no Senado. O movimento mais recente é a coleta de assinaturas para a CPI dos Atos Golpistas — na sexta-feira, o deputado federal bolsonarista André Fernandes (PL-CE) anunciou ter atingido o apoio necessário para a abertura dos trabalhos. O Palácio do Planalto ainda vê com ceticismo a possibilidade de o colegiado sair do papel, mas há deputados do PT defendendo abertamente a entrada dos parlamentares nas apurações, posição antagônica à de Lula.
Há também na lista de iniciativas da oposição projetos para reverter as regras mais rígidas para o registro de armas de fogo e um texto que busca brecar a indicação da ex-presidente Dilma Roussef para o Banco dos Brics, intenção já manifestada por Lula.
Fernandes disse que angariou as assinaturas de 172 deputados e 32 senadores para seu requerimento de CPI, número suficiente para que o pedido vá adiante. Segundo ele, há no grupo integrantes do MDB e do União Brasil, duas siglas que fazem parte do governo.
Como o ofício de Fernandes ainda não foi apresentado formalmente, integrantes da base avaliam a possibilidade de tentar reverter parte dessas assinaturas no MDB e União Brasil, o que poderia inviabilizar a comissão. Segundo integrantes das duas siglas, os parlamentares foram liberados para apoiar o colegiado.
— Vou tratar desse assunto na reunião dos líderes da base na terça-feira (amanhã) — disse o deputado José Guimarães (PT-CE).
Articuladores de Lula no Congresso apostam que, apesar de o presidente se opor, a iniciativa representa mais desgaste aos bolsonaristas, alguns deles, como Fernandes, investigados sob suspeita de incentivar os atos golpistas. Os opositores, por sua vez, pretendem arrastar o governo para o centro da apuração.
— Com a CPI, poderemos apurar com mais detalhes os três núcleos dos golpistas: político, militar e econômico — afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso.
Para o deputado Alencar Santana (PT-SP), a CPI é mais um instrumento para identificar e punir os golpistas que invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF):
— Queremos que os golpistas paguem, inclusive os parlamentares que instigaram e apoiaram os atos.
Governistas ouvidos reservadamente avaliam, contudo, que o timing para instalação da CPI não é o melhor, por acirrar mais a polarização entre petistas e bolsonaristas.
O regimento do Congresso determina que a instauração da CPMI deve ser automática se o pedido tiver assinatura de pelo menos um terço dos deputados (171 de 513) e um terço dos senadores (27 de 81), números que, segundo Fernandes, foram alcançados.
Mesmo com a determinação regimental, contudo, governistas acreditam haver margem para protelar seu início. A instalação depende da leitura do requerimento a ser feita pelo presidente do Congresso, função ocupada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente do Senado tem o “poder de agenda”: ele não é obrigado a ler o requerimento de instalação e pode adiar a tarefa. Nesse caso, os parlamentares podem recorrer ao STF, a exemplo da CPI da Covid, que foi instalada por ordem da Corte.
Em paralelo, foram apresentados na Câmara desde o dia 1º de janeiro ao menos 30 propostas com o objetivo de sustar ou revogar decretos e portarias do governo Lula, decisões que não precisam passar pela análise do Legislativo. Desse total, 16 partiram de deputados do PL.
O principal alvo é o decreto que mudou as regras para a aquisição e o registro de armas de fogo. O texto revogou uma série de normas do governo Bolsonaro que facilitaram o acesso a armamentos e munição. Outro tema que mobiliza a oposição é a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, criada na Advocacia-Geral da União (AGU). A estrutura tem como atribuição representar a União em processos judiciais para “resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas” e despertou críticas e preocupação pelo risco de cerceamento de opiniões e perseguição de opositores do governo. A criação do Conselho de Participação Social, prática que foi abandonada no governo Bolsonaro, também entrou na mira dos deputados.
Projetos de lei para marcar posição ou mesmo dificultar escolhas e a atuação do governo são outro caminho. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), por exemplo, protocolou na sexta-feira uma proposta que cria dificuldades para a indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para a presidência do Banco do Brics. Pelo projeto, que ainda precisa ser pautado e votado na Casa, a indicação de brasileiros para postos de comando de instituições financeiras internacionais passaria a ser avaliada pelo Senado e dependeria do voto da maioria absoluta.