Lula determina estudos para aumentar o mínimo
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho (GT) para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo. O decreto que institui o GT foi publicado na edição desta segunda-feira (27/2) do Diário Oficial da União (DOU).
A política de valorização do mínimo é uma agenda que Lula traz desde a campanha. As centrais sindicais defendem que o piso atual suba para R$ 1.343 (com correção pelo INPC, de 5,93%, somada ao PIB de 4,6% de 2021). O reajuste de R$ 1.302 para R$ 1.320 no mínimo começará a valer em maio.
O grupo de trabalho será composto por 14 membros, divididos entre administração pública federal e representantes dos trabalhadores. São eles:
um representante do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenará o GT;
um do Ministério da Fazenda;
um do Ministério da Previdência Social;
um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
um do Ministério do Planejamento e Orçamento;
um da Secretaria-Geral da Presidência da República; e
um da Casa Civil da Presidência da República;
um da Central Única dos Trabalhadores (CUT);
um da Força Sindical;
um da União Geral dos Trabalhadores (UGT);
um da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB);
um da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
um da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); e
um das centrais sindicais.
Cada membro terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos. Os nomes serão indicados pelos titulares dos órgãos e das entidades que representam.
O representante da pasta do Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, e especialistas em assuntos relacionados às suas atribuições em casos específicos. Esses convidados não terão direito a voto.
Além disso, as organizações representativas dos empregadores serão consultadas sobre a proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo, de modo a garantir o caráter tripartite das políticas de trabalho.
Ainda, pesquisadores do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) prestarão apoio administrativo.
As reuniões do GT serão semanais, podendo havendo convocação de mais de um encontro por semana. Elas serão realizadas presencialmente ou por videoconferência. A participação não é remunerada.
O grupo de trabalho terá duração de 45 dias, contado a partir de 19 de janeiro de 2023, prorrogável uma vez por igual período. O relatório final das atividades do grupo será encaminhado aos titulares dos órgãos nele representados.
A data de 19 de janeiro considera despacho assinado por Lula naquela ocasião, que determinou aos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e à Secretaria-Geral e à Casa Civil da Presidência da República a elaboração da proposta de valorização do mínimo.