PT vai comandar duas principais comissões da Câmara
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A distribuição de espaços na Câmara representou uma vitória política para o PT, que ficou com as presidências das duas principais comissões da Casa: a de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam todos os projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PEC), e a de Finanças e Tributação (CFT), que analisa matérias econômicas antes de os textos irem para votação no plenário. A oposição, contudo, promete “resistência”, que será oferecida com o PL no comando do colegiado de Fiscalização Financeira e Controle.
Eleito para a presidência da CCJ, o deputado Rui Falcão (PT-SP) disse que atuará com moderação durante seu mandato. “Toda vez que nós temos um comportamento democrático, as coisas funcionam melhor”, declarou o petista. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou com o colegiado mais importante da Câmara por meio de um acordo feito nos bastidores pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O comando da principal comissão, em tese, caberia ao PL, que tem a maior bancada, com 99 deputados.
Para a presidência da Comissão de Finanças e Tributação, foi eleito o deputado Paulo Guedes (PT-MG), após os petistas vencerem uma disputa com o União Brasil. Curiosamente, o parlamentar tem o mesmo nome do ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro. O PT ficou ainda com o comando das comissões de Trabalho e Direitos Humanos.
Oposição
Na presidência do colegiado de Fiscalização Financeira e Controle, o PL colocou a deputada bolsonarista Bia Kicis (DF), como antecipou o Broadcast Político. A comissão, de acordo com parlamentares do partido, servirá para mostrar “resistência” ao governo Lula. Dentre as atribuições do colegiado, estão o acompanhamento das contas do governo e o exame de relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU). Bia Kicis é uma das mais fiéis aliadas de Bolsonaro, e a expectativa é que ela convoque ministros de Estado para prestar esclarecimentos.
“Precisamos acompanhar 100% dos gastos do governo para identificar possíveis atos de corrupção que já são práticas corriqueiras dos governos do PT”, disse ao Broadcast Político o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), 2º vice-presidente da Câmara.
Apesar de o próprio Lula ter pedido a Lira que uma aliada tão próxima de Bolsonaro não presidisse uma comissão tão importante, parlamentares do PT minimizaram hoje a escolha do PL. “Já foi uma obra do Divino Espírito Santo a gente ter a CCJ e a CFT”, disse um petista à reportagem.
Além do colegiado que fiscaliza as contas do governo, o PL ficou com as presidências das comissões de Saúde, Segurança Pública e Esporte. O partido também quer a relatoria do Orçamento de 2024, que seria entregue ao deputado Luiz Carlos Motta (SP). O presidente da Câmara prometeu o posto à legenda de Bolsonaro na semana que antecedeu a eleição para a Mesa Diretora, mas o União Brasil decidiu pleitear o cargo.
No entanto, o pedido do União deve perder força após o presidente do PP, Ciro Nogueira, dizer que a negociações para seu partido formar uma federação com o União foram encerradas. Caso a junção entre as duas legendas se concretizasse, a federação ultrapassaria o PL em número de deputados e poderia se cacifar para relatar o Orçamento.
Base do governo e Centrão
A base do governo Lula também conseguiu postos estratégicos nas comissões. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), por exemplo, foi eleito presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara. Um dos objetivos da legenda do vice-presidente Geraldo Alckmin é fortalecer no Congresso a pauta do ministério comandado por ele, como antecipou o Broadcast Político.
O PSB tem agido para impulsionar no Legislativo as pautas dos pastas que comanda na Esplanada. O líder do partido na Câmara, Felipe Carreras (PE), articulou a criação da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, em parceria com o ministro Márcio França, filiado à sigla. A bancada foi lançada nesta terça-feira, 14. O PDT, por sua vez, ficou com o colegiado de Desenvolvimento Econômico. Já o PSOL levou a Comissão da Amazônia e Povos Originários.
As escolhas do Centrão também foram feitas “a dedo”, de acordo com parlamentares que participaram dos acordos. O União Brasil, que tem três ministérios, mas se declara independente, garantiu o comando das comissões de Minas e Energia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
O PP, de Lira, ficou com Cultura e Agricultura. A comissão que trata de temas do campo será presidida pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), como antecipado pela reportagem. Em meio a invasões de terras produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o comando da Comissão de Agricultura se tornou ainda mais importante para o setor do agronegócio.
Na última terça-feira, 7, o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), defendeu que a bancada ocupe todos os espaços possíveis para que não haja um “revanchismo eleitoral” contra o agro, devido às diferenças ideológicas do setor com o PT.
O PSD, que também tem três ministérios no governo, mas é outro partido rachado na Câmara, ficou com as comissões de Ciência e Tecnologia e Viação e Transportes. O MDB, outra legenda que comanda três pastas na Esplanada, levou Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.