Arcabouço fiscal deve passar fácil no Congresso
Foto: Ana Paula Paiva/Valor
A proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de novas regras para as despesas públicas deve ser aprovada pelo Congresso sem muitas dificuldades até o fim deste semestre. No entanto, não será suficiente para mostrar o tamanho da base governista na Câmara e no Senado, nem deve ser considerada como um termômetro do apoio do presidente Lula entre os parlamentares. Essa é a avaliação de cientistas políticos ouvidos pelo Valor depois de o governo federal enviar o arcabouço fiscal nessa terça-feira (18) para o Congresso.
Para especialistas, o governo acertou ao negociar a proposta com lideranças políticas, sobretudo com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes de enviá-la ao Congresso. A expectativa é que o texto final tenha ajustes, pressionados pelo PT e pela oposição, mas mantenha as principais medidas apresentadas pela equipe econômica da gestão.
Na avaliação do cientista político Christopher Garman, diretor-executivo para as Américas do grupo Eurasia, o texto “não gera grandes arestas” com o mercado financeiro e as novas regras são consideradas como “razoáveis” por investidores e parlamentares. “A regra é mais responsável do que o mercado estava imaginando”, afirmou. “Em termos políticos, o texto deve enfrentar pouca resistência”, disse Garman. “Deve ser aprovado sem grandes dificuldades.”
O cientista político, no entanto, afirmou que a aprovação do arcabouço fiscal, apesar de ser essencial para o governo, não deve ser entendido como o primeiro grande teste político da gestão Lula no Congresso. “A base vai variar de acordo com cada projeto apresentado pelo governo”, disse Garman.
Na avaliação do cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, a aprovação do novo arcabouço fiscal já estava prevista desde o fim de 2022, junto com a chamada PEC da Transição, que ampliou o teto de gastos, e deve ser feita “relativamente rápida” pelo Congresso. “É o principal projeto do governo para recuperar a economia. Mas não é, necessariamente, um medidor da fidelidade ao governo, da base de apoio”, disse Noronha. “O quórum de aprovação não servirá de ‘medidor’ do grau de adesão ao novo governo”. “O que vai medir a adesão ao governo são outras medidas mais polêmicas”, disse Noronha.
O cientista político Rafael Cortez, sócio da Tendências Consultoria, afirmou que as novas regras para despesa pública ajudam o governo a “minimizar as incertezas em relação à questão fiscal” e disse que a resistência ao novo arcabouço fiscal dentro do Congresso pode ajudar o governo a identificar os pontos mais sensíveis em sua relação com parlamentares. No entanto, não define o tamanho do apoio. “Não é uma base definitiva”, disse.
Segundo os cientistas políticos, entre os principais pontos de resistência do mercado financeiro e de parlamentares ao projeto estão a regra de que o governo terá que justificar ao Congresso caso não cumpra as metas de resultado das contas públicas, sem que isso seja configurado como uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros pontos são as 13 exceções apresentadas aos limites anuais de despesa e a necessidade de viabilizar a receita em até R$ 150 bilhões para viabilizar o novo arcabouço fiscal.