STJ e PGR divergem sobre chacina de Unai
Foto: Alex de Jesus/O Tempo/Estadão Conteúdo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata de três condenados pela Chacina de Unaí. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, quando quatro servidores do Ministério do Trabalho foram assassinados. Eles investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade, que fica a 600 quilômetros de Belo Horizonte. A data virou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Ex-prefeito de Unaí, o fazendeiro Antério Mânica, o irmão dele, Norberto Mânica, apontados como mandantes do crime, e o empresário Hugo Alves Pimenta, que teria intermediado a contratação de matadores de aluguel, foram levados a júri popular e condenados a penas que variam entre 31 e 65 anos de prisão – mas estão em liberdade por decisão do Superior Tribunal de Justiça. A Quinta Turma do STJ entendeu que eles só poderiam ser presos após o trânsito em julgado. Aras argumentou que, para condenações impostas pelo Tribunal do Júri, a execução da ordem de prisão deve ser imediata. “A resposta dada à sociedade e pela sociedade aos crimes contra a vida há de ser efetiva, não se encerrando no mero julgamento dos acusados por seus pares. Para tanto, é necessário o efetivo cumprimento de suas decisões”, diz um trecho do pedido.