Votação do marco fiscal pode aumentar base governista
Foto: Adriano Machado/Reuters
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta terça-feira (23) que a votação expressiva que aprovou o texto-base do projeto que cria o novo arcabouço fiscal não serve para medir a base aliada do governo Lula (PT) no Congresso. O texto-base da proposta foi aprovado nesta noite com 372 votos favoráveis ao texto — eram necessários ao menos 257 votos. A votação foi ainda mais ampla que a análise do requerimento de urgência, que possibilitou acelerar a tramitação do projeto na Casa. Na ocasião, 367 deputados carimbaram o pedido. Segundo Lira, o placar alto não significa que o governo tenha mais de 350 deputados aliados, mas abre margem para “uma evolução” na formação da base no Congresso. “Estamos trabalhando para que isso se concretize”, disse. O presidente da Câmara afirmou que os congressistas querem ser “facilitadores” nas matérias positivas para o país, mas há ressalvas nos casos em que o governo tenta alterar matérias já aprovadas pelo Congresso nos governos anteriores. Lira evitou dizer se a aprovação do arcabouço era uma vitória da Câmara ou do Executivo, mas “reconhece o esforço de cada um e cada um fez o seu papel”. Mais cedo, ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “Essa matéria [o arcabouço fiscal] não é uma matéria de governo, de oposição. É uma matéria de país. Mas essa, tanto quanto a tributária, vão ser tratadas absolutamente a margem de todo o problema ainda de articulação, formação de base que o governo tenha no Congresso”Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Relator do texto, o deputado Cládio Cajado (PP-BA) conseguiu um acordo entre as bancadas para votar o projeto nesta noite. Ele fez alterações no relatório, e o entendimento foi firmado durante reunião de líderes nesta tarde na Residência Oficial da Câmara. As bancadas do Novo e da federação Psol-Rede indicaram voto contrário ao texto. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou a bancada, devido à divergência de opiniões. No total, 30 deputados liberais votaram favoravelmente à medida. Pleito de deputados de direita e do centrão foi acatado. A principal mudança aceita por Cajado foi em relação ao limite de crescimento real da dívida pública, para que não passe de 2,5%. Fundo de educação e piso da enfermagem sujeitos ao teto de gastos. Mesmo após as críticas de governistas, o relator decidiu manter o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o piso da enfermagem dentro do teto, seguindo as novas regras fiscais. Trata-se de uma série de regras fiscais para o gasto federal. O arcabouço trabalharia em conjunto com a reforma tributária de acordo com a receita do governo Lula para o PIB aumentar. A proposta é considerada vital para o crescimento da economia, por encorajar empresários a investir e levar à queda da taxa de juros.
Cajado passou os últimos dias visitando as bancadas, ouvindo sugestões de propostas para alterar o relatório. Foram apresentadas 40 emendas. Mas a ideia era não mudar substancialmente o texto para viabilizar a votação do projeto ainda nesta semana. Lira quis dar um sinal de força para negociar outras propostas econômicas, como a reforma tributária, que tem mais entraves no mercado. O presidente da Câmara escolheu a data para levar o texto ao plenário de olho em aumentar o placar da urgência da medida, que recebeu 367 votos favoráveis a 102 contrários, entre partidos de esquerda, do centrão e até da oposição. Equipe de Lula vai avaliar quem foi fiel ao governo. O Palácio do Planalto também estará de olho em como cada deputado votou, porque quer descobrir quem pode integrar a base aliada nas próximas votações. Mais cedo, Lira participou de um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Para conquistar votos do centrão, Cajado precisou fazer alterações no texto, como incluir sanções escalonadas em dois anos em caso de descumprimento da meta. No primeiro ano, o governo fica proibido de: criar cargos que impliquem aumento de despesas; alterar estrutura de carreiras; criar auxílios; criar despesas obrigatórias e conceder benefício tributário. No segundo ano de descumprimento, também ficam proibidos: reajustes de despesas com servidores, contratação de pessoal e realização de concurso público, exceto para reposições de cargos vagos. Para agradar o governo Lula, Cajado blindou o salário mínimo e o tirou das novas regras. O Bolsa Família, por sua vez, não poderá ter aumento real (acima da inflação) em caso de descumprimento das metas.