Tag: constitucional
STF vai aprovar indulto e Silveira e mantê-lo inelegível
Após PGR, STF também deve considerar constitucional perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira
STF julga se homossexuais podem doar sangue
STF retoma julgamento sobre doação de sangue por homossexuais
Outro tema que está na pauta da Corte é a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde