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Tag: legislação

Leis brasileiras criminalizam preconceitos como o racismo

Discriminação e racismo não são protegidos pela liberdade de expressão no Brasil; entenda

10 de fevereiro de 2022 Manuela Dorea Todos os posts, Últimas notícias

Ciro promete devolver direitos trabalhistas tirados por Temer e Bolsonaro

PDT fala em ampliar direitos trabalhistas se Ciro for eleito

29 de novembro de 202129 de novembro de 2021 Manuela Dorea Todos os posts, Últimas notícias

Nova Lei de Segurança Nacional ameaça liberdade de expressão

Nova Lei de Segurança Nacional é alvo de críticas por texto amplo e votação a toque de caixa; entenda as mudanças

21 de abril de 2021 Manuela Dorea Todos os posts, Últimas notícias

Bolsonaristas querem mudar Lei de Segurança Nacional

Bolsonarismo reaviva articulação para substituir Lei de Segurança Nacional, entulho da ditadura

28 de fevereiro de 2021 Manuela Dorea Todos os posts, Últimas notícias

Empresas abusam do trabalhador em home office

Trabalhador fica à mercê do empregador no home office, diz ministro do TST

12 de novembro de 2020 Manuela Dorea Todos os posts, Últimas notícias

Marco Aurélio debocha de Fux após ser desautorizado

Espero que Fux não casse meu contracheque, diz Marco Aurélio em meio a embates

13 de outubro de 2020 Manuela Dorea Todos os posts, Últimas notícias

TCU suspeita de multas aplicadas a empresas da Lava Jato

TCU investiga se Cade aplicou multas muito baixas a empresas da Lava Jato. Procurador aponta ‘valor aquém da vantagem auferida pelas empresas’; conselho afirma que representação ‘denota pouco conhecimento da legislação’

17 de setembro de 2020 Manuela Dorea Todos os posts, Últimas notícias

Com Executivo metido em política, quem governa é o Congresso

Com Executivo ausente, Congresso dá prioridade à área social ao legislar na pandemia. Levantamento mostra que maioria das medidas na área de saúde foi de iniciativa do Legislativo

5 de setembro de 2020 Manuela Dorea Todos os posts, Últimas notícias

Câmara quer penas duras para quem expuser vítima de estupro

Três novos projetos na Câmara endurecem penas de estupradores e de quem divulgar dados de vítimas

20 de agosto de 2020 Manuela Dorea Todos os posts, Últimas notícias

Após Lorenzoni, multa por caixa 2 vai subir

Acordo de Onyx Lorenzoni com Procuradoria deve elevar multa por caixa dois. Novo na lei, compromisso de não persecução penal firmado com ministro teve cálculo com base em tipo do crime e renda

16 de agosto de 2020 Manuela Dorea Todos os posts, Últimas notícias

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