Tag: persecução penal
1a turma do STF decidirá se Onyx pode pagar para fugir da lei
Aurélio Mello envia caso do acordo de não persecução penal de Onyx à 1ª Turma
STF põe em dúvida compra de indulgência por Onyx
‘Homologação do acordo de Onyx pressupõe atuação de órgão competente; há de se aguardar conclusão de julgamento’, diz Marco Aurélio