Concessão de aeroportos alcançou 73% do valor da Telebrás, mas…
Um rápido olhar sobre a concessão – não houve venda – dos principais aeroportos do país pela soma impressionante de 24 bilhões de reais e durante prazos que vão de 25 a 30 anos (após o que os concessionários terão que renegociar ou entregá-los) sugere que ao menos um pecado não foi cometido nesse negócio: não foi feito a preço vil.
Para que se consiga mensurar o valor impressionante alcançado pelo arrendamento dos aeroportos a prazo fixo, a venda do controle acionário do sistema Telebrás, em 1998 – um negócio que entregou para sempre toda a estrutura e direitos de exploração das telecomunicações –, arrecadou míseros 19 bilhões de dólares, à cotação da época, o que, à cotação de hoje, significariam cerca de 33 bilhões de reais.
E nem vamos falar da privatização da Vale para não ficarmos nervosos.
Todavia, tanto as privatizações tucanas quanto o arrendamento petista guardam uma semelhança: quem bancou e continuará bancando a festa seremos nós, a coletividade, pois, em ambos os casos, a parte do leão dos negócios foi e será financiada pelo BNDES, que, no caso dos aeroportos, arcará com 80% dos investimentos contidos nos 24 bilhões.
Não é difícil entender por que o BNDES não financia o governo federal e este embolsa os lucros que serão extraídos pela iniciativa privada. As teses privatista ou locadora se baseiam na premissa de que é melhor entregar uma obra ou um serviço público à iniciativa privada porque esta já tem estrutura montada para operar.
Todavia, o lucro que o setor privado extrai da privatização ou da concessão certamente montaria uma empresa para prestar serviços ou para fazer obras nos aeroportos e, de quebra, ainda restaria uma bela economia ao contribuinte.
Privatização ou concessão, pois, sugerem reconhecimento do Estado de que é incompetente como gestor. Então pergunto: se administradores privados são melhores que governos, não seria melhor que Estados, municípios e o país passassem a ser governados por empresas “eleitas” em concorrências públicas?