Paulo Teixeira: “Aliança com o Kassab em SP não dá liga”

Conversei hoje (quarta-feira, 15.02) por telefone com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que, até a semana passada, foi o líder do PT na Câmara dos Deputados, tendo sido substituído pelo também paulista deputado Jilmar Tatto.

A conversa girou em torno da agenda básica da política neste momento, que passa pela instalação da CPI da Privataria, pela aliança eleitoral do PT de São Paulo com o PSD e pelo envio da Lei da Mídia ao Congresso.

Sobre a CPI da Privataria, o parlamentar julga que é açodamento dizer que não será instalada. O assunto ainda estaria sendo objeto de avaliações políticas que não soube me dizer exatamente quais seriam porque ainda precisaria se “atualizar” sobre o tema.

Também negou ter qualquer informação sobre arquivamento do pedido de investigação pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que é quem detém a palavra final sobre o assunto.

Teixeira se nega a fazer um prognóstico sobre a instalação ou não da CPI, não soube informar por que não seria instalada se já tem as assinaturas necessárias, mas ressalta que é favorável a ela.

Sobre possível aliança entre o PT e o PSD em São Paulo – a dita “aliança com Kassab” –, o deputado não só é contra como desdenha de sua concretização por julgar que “não dá liga”, ou seja, porque seria completamente inaceitável para a militância.

Perguntado sobre qual seria a diferença entre o PT se aliar ao PSD de Kassab e a outras siglas de viés conservador com as quais já mantém alianças, Teixeira ressalta que os entendimentos eleitorais com o PSD existem e se reproduzem no nível nacional, em várias cidades. Todavia, em São Paulo tal aliança seria inviável.

A dificuldade maior seria a desmoralização do discurso do PT. “Em São Paulo, localmente, não temos como desdizer tudo o que dissemos sobre o PSD e sobre Kassab. Tal aliança geraria ampla desmobilização da militância”, ponderou o entrevistado.  E o deputado descrê de que tal aliança se concretize.

Já sobre a Lei da Mídia, não há novidades. Segundo ele, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, prometera que seria enviada ao Congresso no fim do ano passado e nada ocorreu. O que pôde informar é que a bancada do PT na Câmara cobrará o que lhe foi prometido pelo ministro.

Finalmente, o deputado Paulo Teixeira lembra que sempre foi – e que continua sendo – favorável à regulamentação das comunicações eletrônicas no Brasil. Entretanto, negou-se a dar certeza de que o governo enviará o projeto de lei ao Congresso.

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Da leitora Ana Quaiato

14.12.12

Da Agência Carta Maior

Novo marco da mídia vai a consulta pública nos próximos dias

por Najla Passos

Paulo Bernardo (Comunicações) prepara-se para pedir aval à presidenta Dilma Rousseff para fechar data e iniciar consulta. Segundo ele, objetivo é adequar Código Brasileiro de Telecomunicações, que em agosto completa 50 anos, à Constituição de 1988. Em seminário, ministro diz que é contra controle de conteúdo e a favor de limitar capital estrangeiro na internet.

Brasília – A proposta de um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV, engavetado no ministério das Comunicações desde o início do governo Dilma, vai entrar em consulta pública nos próximos dias, informou nesta-terça (14) o ministro Paulo Bernardo. E já promete pelo menos duas grandes polêmicas. Criar ou não mecanismos de controle público do conteúdo das emissoras. E limitar ou não da presença de capital estrangeiro em portais de internet de conteúdo jornalístico.

Na abertura de um seminário sobre políticas de telecomunicações nesta terça-feira (14), Bernardo se alinhou, no caso da regulação de conteúdo, com o que pensam as empresas de radiodifusão, para as quais a única forma de controle deve ser o controle remoto. Para movimentos pela democratização da mídia, deveria haver critérios mais rígidos para a garantia da qualidade.

“A nossa Constituição não prevê o controle prévio de conteúdo, a não ser em casos bem específicos, como na proibição de propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos, como já é feito hoje”, afirmou.

O ministro reconheceu que o setor de radiodifusão é capaz de fazer pressão suficiente para intimidar o governo, como tem ocorrido historicamente. “O setor tem um peso muito grande no Brasil, não só economicamente, já que movimenta R$ 20 bilhões, mas porque seus serviços são extremamente populares entre a população”.

Entretanto, Paulo Bernardo disse que o governo não vai se deixar acuar pela alegação de que regulamentar a mídia é tolher a liberdade de expressão. “Essa discussão de limitação da liberdade de expressão está fora. O que vamos fazer é readequar a legislação do setor, que é de 1962, dentro dos aspectos que estão na Constituição”, explicou.

Em relação à participação de capital estrangeiro em sites jornalísticos, o ministro também defendeu posição que agrada grandes veículos de comunicação, em oposição às gigantes multinacionais das telecomunicações. Para Paulo Bernardo, se a limitação de 30% serve para TVs, rádios, jornais e revistas, deve pautar também os veículos da internet.

“Nós teremos que discutir se um jornal eletrônico é veículo de comunicação. Eu acho que é. O governo ainda não tem posição, ainda não discutimos isso. Mas se ficar definido que é, vamos ter que fazer cumprir a lei”, explicou. Segundo ele, a Advocacia Geral da União (AGU) já foi acionada para emitir parecer sobre o assunto, que também será debatido em outras esferas do governo.

Para o ministro, a discussão será jurídica, mas também técnica. “Precisamos saber também se esse reconhecimento teria efetividade, já que as empresas de conteúdo internacionais, a princípio, podem simplesmente alojar seus sites em outros países”, acrescentou.

A limitação da presença de capital estrangeiro nos sites de conteúdo jornalístico interessa as grandes empresas jornalísticas, que já sofrem a restrição nos veículos impressos, de rádio e TV, mas é vista com maus olhos pelas multinacionais das telecomunicações, que exploram serviços de telefonia e internet no Brasil e querem continuar como acionistas principais dos veículos que operam.

Paulo Bernardo confirmou que o projeto de novo marco toma como base a proposta herdada do governo Lula , de autoria do ex-ministro da Comunicação Social da Presidência Franklin Martins. “Nós trabalhamos no projeto e conseguimos avançar em alguns pontos. Agora, estamos realizando conversas internas no governo para finalizá-lo”, acrescentou.

Segundo ele, já estão agendadas conversas com outros órgãos do governo, como Casa Civil e Ministério da Cultura. Depois, o projeto será debatido com a presidenta Dilma, que irá bater o martelo sobre prazo e formato para disponibilizar a consulta pública. Só depois as conversas envolverão o Congresso Nacional e, por fim, a sociedade civil organizada.