Lula deve exigir que a Justiça o trate como trata Azeredo

 

O STF decidiu na última quarta-feira (5), por 6 votos a 5, a favor da prisão de réus condenados pela Justiça em segunda instância. A decisão da Corte manteve entendimento adotado em fevereiro para um caso específico.

Como agora se refere a ações diretas de inconstitucionalidade, a posição do STF terá de ser seguida por todos os tribunais do país. Caberá recurso se um magistrado não cumpri-la.

A expectativa é que o Ministério Público passe a reivindicar o cumprimento da pena de quem está solto neste contexto e que juízes em tribunais de segunda instância comecem a decretar a prisão de condenados.

Votaram pelo entendimento majoritário os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, presidente da corte, que desempatou.

Saíram vencidos o relator, Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A precária maioria em uma decisão dessa gravidade – que permite tirar a liberdade de alguém sem a comprovação final de sua culpa – já recomenda uma boa dose de suspeição sobre o que foi decidido.

Sejamos diretos: a decisão do STF agravará consideravelmente o caos no sistema carcerário enquanto produzirá injustiças irreparáveis. E tudo isso para quê? Ao que tudo indica, a parcela daquela Corte que tomou decisão tão dramática está apenas atuando como jagunço dos inimigos políticos de Lula.

Sim, essa decisão não teria sido tomada se não fosse perfeita para permitir que Lula seja encarcerado em 2018. Mas é claro que, para que isso aconteça, a primeira e a segunda instâncias da Justiça não podem funcionar para Lula como funcionaram para Eduardo Azeredo, no processo do mensalão tucano.

O ex-governador de Minas Gerais (1995-1999) e ex-presidente nacional do PSDB Eduardo Azeredo foi condenado no fim do ano passado pela Justiça de Minas Gerais a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro) devido ao seu envolvimento no esquema que ficou conhecido como mensalão tucano, envolvendo desvio de dinheiro de estatais mineiras para sua campanha à reeleição ao governo de Minas em 1998.

Do crime do tucano até hoje, passaram-se 18 anos. Só em 2014 o STF se posicionou sobre o processo contra Azeredo e foi para decidir que nada seria decidido, ou seja, que seria aceita manobra do então Senador pelo PSDB de Minas Gerais de renunciar ao mandato para que o pedido do procurador-geral da República de prendê-lo por 22 anos não fosse julgado por aquela Corte.

Demorou 16 anos para o STF chegar perto de julgar o mensalão tucano, enquanto que o mensalão petista foi julgado e concluído em 7 anos.

O processo de Azeredo foi enviado à primeira instância em fevereiro de 2014 e até hoje, fim de 2016, não foi julgado em segunda instância. Se a Justiça for tão morosa com Lula quanto tem sido com Azeredo, o ex-presidente poderá disputar tranquilamente a eleição de 2018.

Ocorre que Lula não é tucano e, não sendo tucano, a Justiça não irá enrolar com o seu caso, não irá tomar decisões ilegais e criminosas como a de aceitar que Azeredo renunciasse ao mandato de senador para não enfrentar o julgamento em um só grau de jurisdição, no STF.

O STF perdeu a condição de julgador isento desde que concedeu a réu do mensalão tucano o que não concedeu a réus do mensalão petista: o desmembramento de seu processo para ter um julgamento mais longo a partir da primeira instância, com duplo e até triplo grau de jurisdição em um processo que vem sendo conduzido a passo de cágado.

Lula está sendo acusado por lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e outras bobagens por conta de dois imóveis modestos que o Ministério Público e a Polícia Federal não conseguem provar que são dele. Já Azeredo tem contra si farta documentação probatória de crimes análogos aos atribuídos a Lula.

O que diferencia os processos? O ritmo. Os fatos que envolvem Lula ocorreram há menos de cinco anos, enquanto que os fatos que envolvem Azeredo ocorreram há quase vinte anos.

Se Lula não for julgado em segundo instância em pouco mais de dois anos após a sentença que Sergio Moro irá promulgar contra si em pouco tempo – pois contra Lula e o resto dos petistas a Justiça voa baixo –, nada impedirá que dispute a Presidência da República.

Hoje, pesquisas sobre a eleição presidencial de 2018 mostram que Lula venceria qualquer candidato em primeiro turno e perderia (de pouco) de alguns deles no segundo turno. Só que até 2018 os golpistas vão fazer a festa contra o trabalhador.

Em 2018, o Brasil estará clamando pela volta de Lula – o recall de seu governo de oito anos, um período de grande prosperidade, estará bombando. Imaginem Lula se reelegendo e levando consigo um exército de parlamentares de esquerda.

A direita não quer prender Lula por vingança, mas por medo. Se os golpistas levarem a cabo seus planos de precarização do mercado de trabalho, da saúde e da educação públicas, Lula não será apenas imbatível como candidato: será um grande eleitor de deputados e senadores de esquerda.

Particularmente, acredito que a direita fará qualquer coisa para impedir que Lula dispute a eleição de 2018. Se não conseguir prendê-lo ou pelo menos torná-lo inelegível, tentará matá-lo.

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PS: sabe por que o processo de Azeredo não anda, caro leitor? Porque Azeredo é alguém que o PSDB, a Justiça, o Legislativo e a mídia querem manter muito, mas muito calmo mesmo, se é que você me entende.