Funcionários da Caixa Econômica lutam para manter a instituição pública

No final de 2017, graças à força da mobilização, os empregados da Caixa Econômica Federal e a sociedade brasileira obtiveram uma importante vitória: barraram a transformação do banco público em Sociedade Anônima, o que escancararia as portas para a abertura do seu capital.

Mas a retirada desta mudança no novo Estatuto da instituição não foi suficiente para frear a ofensiva do governo de Michel Temer. Ou seja, a empresa continua na mira para ser privatizada.

Com isso, perdem o país, com a redução dos financiamentos em infraestrutura, habitação, agricultura e em outras áreas, e os empregados, que estão com as condições de trabalho cada vez mais precarizadas.

Os ataques à Caixa se dão em várias frentes, tendo como único intuito passar a imagem para a opinião pública de que o banco é ineficiente. Para se ter uma ideia, de 2014 até agora, mais de 14 mil empregados deixaram o banco e não houve reposição destas vagas, agências estão sendo fechadas e serviços terceirizados.

A adoção da política de aumento dos juros e tarifas afasta parcela dos clientes e aproxima a Caixa do modelo excludente do sistema financeiro privado. Soma-se a isso, o interesse das instituições privadas pelos recursos do FGTS, que têm sido administrados pela Caixa. “Existe uma política muito clara por parte do Ministério da Fazenda, ou seja, do governo federal, de sufocar a Caixa.

Os ataques que fizeram contra a Petrobras começam a fazer contra o banco”, avalia o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. E acrescenta: “No ano passado, conseguimos evitar que a empresa vendesse as ações em bolsa. Isso tiraria a capacidade dela de trabalhar com juros mais baixos, de trabalhar com os programas sociais que fomentam o desenvolvimento, como é o caso do Bolsa Família”.

A proposta de tornar a Caixa uma S/A foi derrotada pela terceira vez. A primeira foi em 2015, quando o governo cogitou estudar o assunto. No ano seguinte, o PLS 555, projeto de lei que previa tornar todas as empresas públicas sociedades anônimas, foi alterada, e essa obrigatoriedade foi retirada do texto. Em 2017, novamente, quando o Ministério da Fazenda tentou impor a mudança na redação do novo Estatuto.

“Todas essas vitórias foram fruto da união e do compromisso dos empregados, das entidades sindicais e associativas, dos movimentos sociais e da população que tem apego histórico ao banco.

A Fenae vem sendo fundamental nessa luta, como foi também na década de 90”, destaca Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, integrante da Diretoria da Federação e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. “O modelo de gestão baseado no Estado mínimo e a privatização de empresas públicas já se deram em outros períodos, por governos descomprometidos com os avanços sociais e o desenvolvimento econômico do país, e agora voltam com força total”, diz Jair Ferreira.

O presidente da Fenae lembra: “Os bancos públicos tiveram papel fundamental na crise de 2008. Com atuação anticíclica, eles cresceram e tiveram atuação determinante em prover crédito, enquanto houve redução substancial por parte dos bancos privados, que estão preocupados unicamente com os lucros”. O modelo excludente soma-se a isso, o interesse das instituições privadas pelos recursos do FGTS, que têm sido administrados pela Caixa.

“Existe uma política muito clara por parte do Ministério da Fazenda, ou seja, do governo federal, de sufocar a Caixa. Os ataques que fizeram contra a Petrobras começam a fazer contra o banco”, avalia o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. E acrescenta: “No ano passado, conseguimos evitar que a empresa vendesse as ações em bolsa. Isso tiraria a capacidade dela de trabalhar com juros mais baixos, de trabalhar com os programas sociais que fomentam o desenvolvimento, como é o caso do Bolsa Família”.

A proposta de tornar a Caixa uma S/A foi derrotada pela terceira vez. A primeira foi em 2015, quando o governo cogitou estudar o assunto. No ano seguinte, o PLS 555, projeto de lei que previa tornar todas as empresas públicas sociedades anônimas, foi alterada, e essa obrigatoriedade foi retirada do texto. Em 2017, novamente, quando o Ministério da Fazenda tentou impor a mudança na redação do novo Estatuto.

“Todas essas vitórias foram fruto da união e do compromisso dos empregados, das entidades sindicais e associativas, dos movimentos sociais e da população que tem apego histórico ao banco. A Fenae vem sendo fundamental nessa luta, como 20 www.fenae.org.br Papel Social A Caixa está presente em praticamente todos os municípios, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento econômico e social do país.

O banco tem sido responsável por 70% de todo financiamento imobiliário no Brasil, além de administrar políticas públicas importantes para a diminuição da desigualdade social, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, financiamento estudantil, entre outras ações.

“Em alguns estados, a importância social da Caixa para a população, especialmente de baixa renda, é gritante”, frisa o vice-presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. Ele cita como exemplo o Amazonas, onde a Fenae e outras entidades representativas participaram de uma audiência pública para debater as ameaças à empresa. No estado, os bancos públicos são os únicos que financiam habitação, sendo a Caixa responsável por 91% do total. Saúde Caixa e Funcef A artilharia contra as empresas públicas também ameaça os fundos de pensão dos trabalhadores destas instituições.

Para o coordenador da Comissão dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis, defender a Caixa 100% pública é defender também a manutenção da Funcef, uma das mais importantes conquistas dos trabalhadores do banco. “Em todos os bancos que foram privatizados, em pouco tempo você teve a quebra de patrocínio do banco e, consequentemente, a dificuldade de manutenção e de tornar perene esse direito dos trabalhadores, que é a previdência complementar”, diz.

Dionísio, que também é diretor da Região Sudeste da Fenae. Ele acrescenta: “Também é nosso desafio a defesa da democratização dos fundos, contra o PLP 268, que prevê a retirada do direito de elegermos nossos representantes na gestão. Temos que nos unir na defesa desta conquista histórica.

O plano de saúde dos empregados da Caixa é outro direito ameaçado. Em meados de janeiro deste ano, o Conselho de Administração do banco, sob protesto de Rita Serrano, representante eleita pelos trabalhadores, aprovou novo Estatuto, com mudanças que atingem negativamente o Saúde Caixa.

Mobilização Lançada em outubro do ano do ano passado, por iniciativa do Comitê Nacional em Defesa da Caixa, do qual fazem parte a Fenae e outras entidades representativas, a campanha “Defenda a Caixa você também” tem mobilizado trabalhadores e a sociedade através de atividades, como audiências públicas, seminários, atos públicos e plenárias, além da criação de comitês estaduais e fóruns.

Para intensificar a defesa da manutenção da Caixa 100% pública, foram utilizadas ferramentas como o site da campanha e divulgações em outdoors, busdoors, shoppings, bancas de revistas, pontos de ônibus, metrô e no Aeroporto de Brasília, veiculação de spots nas maiores redes de rádio do país e em mais de 800 rádios comunitárias.

Uma segunda etapa da campanha deve ser lançada ainda em março. “Nós vamos reforçar essa atuação, priorizando os debates nos municípios, através de atividades nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e entidades de classe, para sensibilizar todos os segmentos a se engajarem a essa luta que não é só dos trabalhadores da Caixa, mas da sociedade como um todo”, reforça o presidente da Fenae, Jair Ferreira.