Moro rejeita envio de investigação contra Lula à Justiça Federal de SP

Após a manifestação do Ministério Público do Paraná contra a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) – que deliberou pelo envio das provas ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contidas em delações da Odebrecht sob a responsabilidade do juiz Sério Moro, da Justiça Federal de Curitiba para São Paulo -, nesta quinta-feira (26) foi a vez de Moro se posicionar sobre o assunto.

Em despacho, Moro afirma que existem outras provas além dos depoimentos da empreiteira e que, por ora, a ação penal em que Lula é acusado de receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia vai continuar na capital paranaense.

“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos”, escreveu Moro ao negar o pedido da defesa para que o caso fosse remetido à Justiça Federal em São Paulo ou em Brasília.

Pedido que foi feito assim que a decisão da Segunda Turma do STF foi confirmada. De acordo com os advogados de Lula, o ex-presidente não poderia ser julgado em duas jurisdições pelo mesmo caso, que não teria relação com desvios na Petrobras, o que afastaria a competência de Moro sobre os autos.

No mesmo dia (quarta, 25), o MPF afirmou que a decisão do Supremo tem caráter “superficial”, não afetando a competência de Moro para julgar tanto o caso do sitio em Atibaia como um outro, no qual o ex-presidente é acusado de receber propina por meio da compra de uma nova sede para o Instituto Lula.

Para Moro, há “precipitação” de ambas as partes, pois a decisão do STF sequer foi publicada. “É certo que a decisão deverá ser considerada para a avaliação da competência deste Juízo para a presente ação penal, mas isso não é algo automático”, afirmou o juiz.

Ele acrescentou que a questão da competência, de fato, pode ter sido afetada, mas será julgada no momento adequado em outro tipo de processo, já aberto pela defesa, chamado exceção de competência.

As ações sobre o sitio em Atibaia e a sede do Instituto Lula, em São Paulo, tramitam em separado da ação sobre o triplex no Guarujá (SP), em decorrência da qual Lula foi preso no último dia 7.

* Com informações da Agência Brasil