Veja o que acontece com prisão de Lula após decisão do STF

 

Além da condenação no caso do tríplex do Guarujá, Lula é réu em outras duas ações penais em Curitiba: a primeira investiga a compra de um prédio para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo para o petista, enquanto a segunda trata de obras no sítio de Atibaia.

Ao se manifestar sobre o assunto, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o juiz deve enviar para São Paulo apenas as delações citadas na decisão do Supremo e manter o andamento normal dos dois processos em Curitiba.

Já os advogados argumentam que os supostos crimes não estão relacionados diretamente ao esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela Lava-Jato e, por isso, o processo inteiro deve ir para São Paulo — seguindo a regra de que o réu deve ser processado na comarca onde o delito ocorreu.

Veja perguntas e respostas sobre o caso

O STF tirou algum processo contra Lula da alçada do juiz Sergio Moro?

Não. No julgamento de quarta-feira, a Segunda Turma do STF decidiu que depoimentos de oito delatores da Odebrecht devem ser encaminhadas para a Justiça Federal porque não têm uma ligação direta com crimes da Petrobras, investigados pela força-tarefa da Lava-Jato. Embora alguns advogados entendam que essa decisão abre uma brecha para que os processos contra Lula sejam transferidos, isso não acontece imediatamente.

O que falta ser feito para os depoimentos serem enviados para São Paulo?

Como a defesa de Lula e o MPF já se manifestaram sobre o assunto, cabe a Moro determinar o envio das delações da Odebrecht para outra comarca. Ele não tem prazo para tomar a decisão, mas costuma ser rápido.

Qual juiz paulista será responsável por receber esses depoimentos?

Isso ainda não foi decidido. Ao contrário do que acontece no Paraná e no Rio, onde os juízes Moro e Marcelo Bretas cuidam exclusivamente de ações ligadas à Lava-Jato, São Paulo não tem um juiz responsável pela operação. Os processos são divididos entre as dez varas criminais da Justiça Federal — cada vara tem um juiz titular e um substituto, que analisam também outros crimes. Especialistas apontam a falta de um magistrado com dedicação exclusiva como um dos motivos para a tramitação mais lenta dos processos da Lava-Jato em São Paulo.

O que será feito com as delações enviadas para São Paulo?

A força-tarefa da Lava-Jato de São Paulo pode usar as delações para começar novas investigações. Como uma colaboração não pode ser utilizada como prova, será preciso marcar novos depoimentos e tentar comprovar os fatos narrados pelos delatores.

As acusações contra Lula em Curitiba não vão poder nunca mais utilizar as delações da Odebrecht?

Para usar as delações, os procuradores do MPF de Curitiba terão que pedir seu compartilhamento. Na prática, o processo ficou mais lento e burocrático. Depois que os processos forem enviados para São Paulo e a Justiça Federal paulista sortear a vara para onde serão encaminhados, o MPF pede o compartilhamento de provas.

As delações da Odebrecht são as únicas outras provas contra Lula nesses dois processsos?

Não. No caso do sítio de Atibaia, foram reunidas como provas de uso do imóvel por Lula, como o fato de terem sido encontrados bens de sua família no local, o registro de 270 viagens de seus seguranças ao sítio, entre 2011 e 2016, a instalação de câmeras de segurança por funcionários do ex-presidente, as notas fiscais de bens que ficavam no sitio apreendidas no apartamento de Lula em São Bernardo, e mensagens eletrônicas sobre as reformas endereçadas ao Instituto Lula.

Já no caso da compra de um prédio para abrigar o instituto, há dados financeiros da DAG, fornecedora de confiança da Odebrecht usada para omitir a verdadeira origem dos recursos, e o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci, que admitiu ter administrado a conta de propina do PT com a Odebrecht.

A PGR pode recorrer da decisão da Segunda Turma do STF?

Sim. Mas antes de apresentar o recurso, a PGR deve aguardar a publicação do acórdão da decisão desta quarta-feira, o que pode levar até 60 dias.

Lula pode ser solto depois da decisão do STF?

O julgamento da Segunda Turma não tratou desse assunto, mas a defesa tenta a liberdade do ex-presidente por meio de outros recursos no Supremo. Lula está preso por ter sido condenado no processo do tríplex do Guarujá. Esta condenação não utilizou delações da Odebrecht. Ainda assim, alguns juristas entendem que a sessão de quarta-feira mostrou que alguns ministros do Supremo podem entender que cabe a avaliação de que Moro não deve ser o juiz responsável por ações que julgam diretamente casos de corrupção na Petrobras.