‘Quando governos fracassam no direito a moradia, grandes tragédias acontecem’, diz ONU sobre incêndio em SP

 

Para a relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, o colapso do prédio de 24 andares, ocupado por 150 famílias após quase duas décadas de abandono, mostra que “a relação entre a falta de moradia e a morte é muito próxima”. “É isso o que tiramos deste episódio: quando governos em nível federal e local fracassam em implementar o direito de moradia, grandes tragédias e mortes acontecem.”

As Nações Unidas classificam a moradia como um direito universal e cobram de países para que garantam esta prerrogativa a todos os seus cidadãos. Mas, para a especialista, que roda o mundo fiscalizando se nações cumprem ou não a regra, o debate não deve ser reduzido a “habitação popular versus mercado”.

Citando exemplos de parcerias bem-sucedidas entre governos e empresários na Índia, Farha defende regulação sobre construtoras (“há muita corrupção e no Brasil isso é especialmente grande”) e limites de lucros em determinadas áreas (“e que o excedente seja destinado a fundos ou verbas destinadas à construção de casas”).

Sobre a polêmica da cobrança de supostas mensalidades de até R$ 400 aos sem-teto, classifica a ideia como “interessante”, mas diz que ela só funciona se houver mecanismos de prestações de contas transparentes por movimentos de moradia e fiscalização.

“A maioria das pessoas quer sentir que está pagando pelo que tem, que não está recebendo de graça”, avalia. A discussão, ela alerta, também vale para os proprietários e inquilinos tradicionais. “Vários proprietários de apartamentos cobram aluguéis caros, mas oferecem espeluncas aos inquilinos, a quem muitas vezes não resta alternativa.”

A mais alta autoridade das Nações Unidas para assuntos de moradia e populações sem-teto, a advogada canadense Leilani Farha diz que o incêndio que derrubou o edifício Wilton Paes de Almeida no centro de São Paulo no último dia 1º de maio causa tristeza, mas não surpresa.

Com Informações da BBC Brasil