Prefeitura de Curitiba quer cassar direitos de apoiadores de Lula

A prefeitura de Curitiba acionou a Justiça para ampliar a lista das entidades que terão de aceitar as restrições impostas a manifestantes pró e contra Lula na vizinha da Superintendência da Polícia Federal no Paraná. A peça foi enviada pela procuradoria da capital ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Mas ainda não houve uma decisão.

O argumento é de que alguns atos, como o “bom dia” e “boa noite” gritado pelos manifestantes para o ex-presidente pela manhã e no início da noite configuram “abuso de direito” por serem repetidos diariamente. Moradores da região reclamam de barulho e insegurança causados pelos manifestantes.

No último dia 30, o Tribunal de Justiça do Paraná estabeleceu regras para as manifestações: elas só podem ocorrer em finais de semana, com duração máxima de seis horas, com início a partir das 9h e fim antes das 19h. Fora desse horário limite, é autorizado o uso de forças policiais para encerrar o ato. Cada ato deve ter um intervalo mínimo de duas semanas entre um e outro. E eles devem ser informados ao poder público com antecedência de no mínimo cinco dias de antecedência.

As restrições alcançavam, na decisão original, grupos pró-Lula como o PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), como contrários, a exemplo do Movimento Curitiba contra a Corrupção e o Movimento Brasil Livre (MBL). No pedido apresentado na última segunda-feira (11), a prefeitura pede a inclusão do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), do Sindicato dos Professores de Ensino do Estado de São Paulo, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do PCdoB e da Associação Moradia Popular de Curitiba. Todos apoiam o petista, que cumpre pena na capital paranaense há dois meses.