Após mísero 1 ano como prefeito, Doria acumula denúncias de corrupção

Um secretário do ex-prefeito João Doria, candidato do PSDB ao governo de São Paulo, interferiu na comissão encarregada de escolher o vencedor da PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública, um negócio de R$ 7 bilhões, para excluir um dos consórcios da licitação.

Interferir em licitação pode caracterizar fraude.

Num e-mail apreendido pela Corregedoria Geral do Município e obtido pela Folha, o ex-secretário de Serviços e Obras Marcos Penido descreve um roteiro que deveria ser seguido pela presidente da comissão, Dulce de Oliveira.

Sob o título “PPP Iluminação – Passo a passo”, a mensagem enviada em 5 de fevereiro deste ano dizia no item 1: “Negar o pedido de dilação de prazo apresentado pela Walks”. O prazo maior era para apresentar certidão negativa.

Logo em seguida, ele escreve: “Lavratura da ata contendo a exclusão da Walks, habilitação do consórcio FM e declaração de vencedor”.

Walks e FM Rodrigues/Consladel eram os consórcios que disputavam a PPP que visa substituir as luzes tradicionais das ruas de São Paulo por LED, mais eficientes e econômicas. A concorrência é a maior do mundo no gênero.

No email com o roteiro, o secretário envia como anexo um rascunho da ata da sessão de abertura das propostas, o que ocorreu dois dias depois.

Penido indica no email que Doria sabia dos passos que ele planejara para a comissão seguir: “O prefeito agendou reunião para hoje no final do dia, onde deverá ser apresentado este roteiro”.

A mensagem também é enviada para o procurador geral do Município, Ricardo Ferrari, cuja função é zelar pela legalidade dos negócios públicos, e para o então secretário de Justiça, Anderson Pomini.

O caso da PPP da Iluminação eclodiu em março deste ano, quando foram reveladas gravações que apontam a possibilidade de suborno na disputa. Numa das conversas gravadas, Denise Abreu, então diretora do Ilume, departamento da prefeitura responsável pela iluminação pública, sinaliza preferência pelo consórcio que seria declarado vencedor, formado pelas empresas FM Rodriguese Consladel.

No final do processo, não houve concorrência. Só um consórcio disputou o negócio.

O Walks foi desclassificado sob o argumento de que uma das empresas do grupo era inidônea. Na gestão de Fernando Haddad na prefeitura, a Procuradoria havia considerado legal a participação do grupo, já que a empresa declarada inidônea tinha participação minoritária no consórcio.

O contrato da PPP com o grupo vencedor foi assinado em 8 de março, mas acabou suspenso pela Justiça por causa das suspeitas de suborno.

Denise Abreu fala numa das conversas gravadas que a FM Rodrigues pagava suborno mensal para uma das funcionárias do departamento de iluminação. As gravações foram feitas por uma subordinada de Abreu entre outubro de 2017 e fevereiro de 2018.

Com a divulgação dos áudios, Doria demitiu Denise Abreu e seis funcionários.

Em abril, após a saída de Doria da prefeitura para concorrer ao governo do Estado, o prefeito Bruno Covas realocou Penido na Secretaria de Prefeituras Regionais. Penido levou consigo para o novo órgão o Ilume, permanecendo responsável pela iluminação.

A Corregedoria do Município encontrou o email de Penido na investigação que apura se houve suborno e violação de normas éticas no negócio.

Em relatório revelado pela Folha em 13 de agosto, a Corregedoria diz que a prefeitura não conseguiu provar que a PPP era mais vantajosa que a concorrência tradicional e estima que houve um prejuízo potencial de R$ 591 milhões por causa de falhas na avaliação de preços.

A PPP foi lançada em 2015 pelo então prefeito, Fernando Haddad (PT), e finalizada neste ano por Doria.

Para o advogado Murilo Jacoby, especialista em licitações e professor de pós-graduação do IDP (Instituto de Direito Público) de Brasília, um secretário não pode interferir em licitação.

Segundo ele, a comissão tem de ser autônoma. “A interferência de alguém que não faz parte da comissão pode conter indícios de uma ação nada republicana”. A interferência, para Jacoby, viola o princípio da impessoalidade que deve reger a disputa.

O secretário Marcos Penido nega que tenha dado ordens à presidente da comissão de licitação durante a disputa. Ele afirma que sempre fez comunicações por escrito para ser transparente e que o fato de haver diversos remetentes nos e-mails reforça a lisura.

“Não é correto dizer que determinei. Foi uma sugestão solicitando avaliação. Esse email inclusive foi compartilhado com Pomini, Ferrari, e o assessor jurídico e o chefe de gabinete, pessoas que poderiam opinar sobre a questão.”

Penido afirma que, apesar da discordância de Abreu, a vontade da presidente da comissão sempre prevaleceu.

Roberto Podval, advogado de Abreu, diz que ela se colocou a disposição para esclarecimento às autoridades.

Doria não comentou a interferência mas disse que, como prefeito, afastou Denise e determinou investigação.

A FM Rodrigues não se manifesta.

Da FSP.