Continua jogo de empurra do MPF para não processar Serra

Em memorial enviado nesta segunda, 27, aos ministros da 2.ª Turma do Supremo, a procuradora Raquel Dodge reforçou a necessidade de que o inquérito que apura o suposto envolvimento do senador José Serra (PSDB/SP) em irregularidades nas obras do Rodoanel Sul seja enviado Justiça Federal, em São Paulo. No documento, a procuradora afirma que ‘há novos elementos, obtidos por meio de cooperação internacional, que necessitam ser detalhados e analisados, o que deve ser feito em primeira instância, uma vez que, considerando a restrição do foro por prerrogativa de função, a Suprema Corte não é mais competente para o processamento do caso’.

Faça o download do documento: Memorial_INQ4428JosSerra

A Procuradoria destaca que ‘os fatos investigados referem-se ao período em que Serra era governador de São Paulo, não tendo relação com o atual mandato’, informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

O caso é um dos itens da pauta desta terça-feira, 28, no Supremo.

O inquérito apura suposto recebimento de vantagens indevidas referentes à construção.

Serra é investigado pela prática de corrupção passiva e ativa, crime contra a ordem tributária e fraude em licitação.

O inquérito foi instaurado em decorrência de informações prestadas por sete executivos da Construtora Odebrecht, em acordo de delação premiada.

Inicialmente, além de Serra também era alvo do inquérito o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, mas as investigações foram desmembradas a pedido da defesa do ministro.

A Procuradoria ressalta que as últimas informações solicitadas chegaram ao Brasil em 31 de julho deste ano, por esse motivo ainda não foi possível fazer o cruzamento dos dados e a análise dos elementos colhidos, justamente em razão da remessa dos autos ao ministro relator, com manifestação favorável ao declínio de competência.

Destacou a existência de memorandos da área de cooperação internacional, detalhando movimentações financeiras entre pessoas jurídicas (Volcan Services, CDG Energy, Green Capital Ressources e CDG Energy Trading), possivelmente utilizadas para movimentação de valores ilícitos.

Raquel Dodge afirma que as informações recebidas das autoridades suíças abrem espaço para que as investigações prossigam na primeira instância.

Ela ressalta que, embora o material recebido não tenha sido objeto de análise, ‘pela breve consulta e pelos resumos das informações apresentadas, veem-se possíveis delitos mais recentes’, incluindo outras pessoas que não têm foro por prerrogativa de função.

No memorial são mencionados – a título de exemplo – cinco nomes que apareceram nos documentos recebidos por meio da cooperação internacional.

Outro fato mencionado no memorial é a necessidade de análise de todos os pagamentos recebidos pela Odebrecht em decorrência do contrato para a realização das obras.

COM A PALAVRA, SERRA

O senador José Serra não comentou.

Do Estadão.