Defesa de Lula apelará simultaneamente ao TSE e ao STJ

A defesa de Lula deve entrar nesta quinta (16) com um pedido no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que a corte suspenda a inelegibilidade do ex-presidente.

A ideia é travar duas batalhas jurídicas paralelas: no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que na quarta (15) recebeu o registro da candidatura, e agora no STJ.

Os advogados tentarão usar o argumento de que a corte eleitoral não pode impugnar o registro de Lula antes que o Superior Tribunal de Justiça decida se ele é ou não inelegível.

Um dos exemplos que devem ser citados no pedido é o do deputado federal João Rodrigues(PSD-SC). Cumprindo pena de prisão em regime semiaberto em Brasília, ele obteve liminar do STJ que suspende sua inelegibilidade e permite que ele concorra à reeleição em liberdade.

Na decisão, o ministro Rogerio Schietti Cruz diz que houve prescrição da pena e invocou o “iminente e irreversível risco” de natureza eleitoral para Rodrigues.

Com informações da Folha de S. Paulo.