Pressão faz Judiciário manter Lula na eleição
Fazia tempo que Lula não ganhava no Judiciário. Agora ganhou; o TSE irá mantê-lo nas pesquisas. Também faz tempo que resultados negativos para Lula não ocorrem em tempo recorde na Justiça – e não houve o tal veto instantâneo do TSE à sua candidatura. Não é à toa a hesitação do Judiciário em barrar Lula; sentiu a enorme pressão nacional e internacional.
Vejamos um dia comum na rotina do ex-presidente Lula e no noticiário nacional e internacional sobre ele.
O ex-presidente Lula recebeu, nesta quinta-feira (30), a visita de Martin Schulz, ex-presidente do SPD (Partido Social-Democrata da Alemanha) e ex-presidente do Parlamento Europeu. Schulz vai reforçar o time de lideranças internacionais que estão vindo a Curitiba para denunciar a prisão política de Lula.
No mesmo dia, o Tribunal Superior Eleitoral tomou uma rara decisão: deu razão a Lula em alguma coisa. O ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido para tirar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das pesquisas eleitorais.
E já começam a surgir consequências do surto fascista no Brasil, como no caso das promessas de setores do Judiciário de desrespeitar tratados internacionais como o acionado pela ONU para exigir que este país não censure e/ou impeça a candidatura Lula.
Uma das principais entidades empresariais da Alemanha publicou em seu site um alerta a suas multinacionais: não repitam erros do passado, quando apoiaram a ditadura militar no Brasil, e não invistam em um Brasil fascista.
Ainda na quinta-feira 30 outra decisão ineditamente favorável a Lula. Segundo agência de notícias internacional Reuters, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a pauta do dia seguinte, sexta-feira, quando disseram que o TSE tiraria Lula da TV. Nessa pauta, não foi divulgado qualquer processo ligado à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A pauta da sessão do TSE pode ser alterada até 1 hora antes do início previsto para a reunião, mas, segundo a agência Reuters, a tendência é a de que tanto a discussão sobre a participação de Lula na campanha na TV como a definição sobre o registro da sua candidatura fiquem para a próxima semana.
Não é preciso muito para entender o que está acontecendo, tendo em mente a notícia de que representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) que vieram ao Brasil fiscalizar as eleições deste ano, comunicaram que a versão de que Lula é preso e perseguido político venceu o debate no cenário internacional.
Lembrando que, até um par de meses atrás, o TSE falava em vetar a candidatura de Lula antes mesmo que ele cogitasse pedi-la – “de ofício”
Tudo isso está ocorrendo, a hesitação do TSE e a posterior hesitação das Cortes superiores (STJ e STF) simplesmente porque, por exemplo, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou, na quarta-feira (29), nota em que reconhece a legitimidade da resolução do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre os direitos políticos do ex-presidente Lula.
O conselho é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e tem representantes, além dos da sociedade, do Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ); órgãos do Poder Executivo (Ministério dos Direitos Humanos, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Polícia Federal); e do Poder Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Em trecho da nota, o CNDH diz que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU é legítima e reafirma o respeito às suas deliberações. Segundo a nota, o Comitê é um órgão de monitoramento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a quem cabe conferir e interpretar o tratado internacional.
Entende, agora, leitor, por que o TSE e o Judiciário estão preocupados em violar a Constituição desta vez? É porque desde que prenderam Lula o povo formou um cinturão de apoio a ele expresso nas pesquisas eleitorais, onde Lula impera impassível. O Judiciário pistoleiro está com medo de cometer o crime de assassinato da Carta Magna.
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