STF decide hoje se Bolsonaro vira réu por racismo

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) prevê julgar nesta terça-feira (28) o recebimento de uma denúncia contra o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), acusado do crime de racismo em relação a quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

A turma, considerada linha-dura, é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, relator do processo.

Se o colegiado entender que há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal, Bolsonaro vai se tornar réu sob acusação de racismo. O candidato já é réu em outras duas ações penais no STF acusado de incitar o estupro, em um caso envolvendo a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Naquele caso, Bolsonaro foi denunciado após ter dito que não estupraria a colega porque ela “não merecia”. A denúncia foi recebida por 4 votos a 1. Somente Marco Aurélio votou contra a abertura de ação penal.

Inicialmente, o julgamento do recebimento da denúncia de racismo estava previsto para 4 de setembro, quando a campanha eleitoral já estará a pleno vapor na TV. A defesa de Bolsonaro pediu a Marco Aurélio para adiantar a análise para esta terça e o relator atendeu.

O advogado do candidato afirmou ao STF que não estará disponível para participar da sessão no dia 4, o que embasou o pedido de antecipação. Há um temor do impacto do julgamento sobre a campanha.

Na semana passada, ao falar com jornalistas, Marco Aurélio disse que é possível que o Supremo tenha de decidir se réus em ações penais podem se candidatar à Presidência da República e assumir o cargo.

Isso porque, em 2016, o plenário da corte deliberou, ao interpretar a Constituição, que réus que estejam na linha sucessória da Presidência não podem assumir o Planalto. Na ocasião, discutiu-se o caso de Renan Calheiros (MDB-AL), que era presidente do Senado.

Em resposta a perguntas dos jornalistas, Marco Aurélio disse que essa discussão causa insegurança jurídica para Bolsonaro. O ministro observou que o candidato já é réu (no caso do estupro), independentemente do resultado do julgamento sobre a denúncia de racismo. A discussão poderá ser levantada na sessão da Primeira Turma pela defesa ou por algum ministro.

Bolsonaro foi alvo da denúncia de racismo em abril. Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ele “usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”, durante uma palestra no Clube Hebraica do Rio, em 2017.

Dodge classificou a conduta de “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”. Primeiro, de acordo com a denúncia, Bolsonaro destilou preconceito contra as mulheres, ao dizer: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”.

“Em seguida, Bolsonaro apontou seu discurso de ódio para os índios, impondo-lhes a culpa pela não construção de três hidrelétricas em Roraima e criticando as demarcações de terras indígenas”, ainda segundo a Procuradoria-Geral da República.

Na sequência, o órgão afirmou que o ataque continuou mirando os quilombolas, quando Bolsonaro disse: “Eu fui em um quilombola em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. O deputado também declarou que tais comunidades “não fazem nada”, “nem para procriador eles servem mais”.

Para Dodge, Bolsonaro tratou “com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra arroba”.

A pena para o crime atribuído ao candidato vai de 1 a 3 anos de reclusão. A PGR também pediu a condenação a um pagamento mínimo de R$ 400 mil por danos morais coletivos.

Em junho, o advogado de Bolsonaro, Antônio Sérgio Moraes Pitombo, afirmou ao Supremo que a denúncia de Dodge não é clara sobre quais condutas configurariam os supostos crimes, o que dificulta a ampla defesa.

Pitombo pediu para o STF rejeitar a denúncia, em razão das acusações genéricas, ou, caso não acolha esse pleito, que reconheça que os atos de Bolsonaro estavam protegidos pela imunidade parlamentar, pois ele participou do evento no Clube Hebraica na condição de deputado.

Ainda de acordo com a defesa, a PGR tirou as frases de contexto. “O uso da unidade de medida ‘arroba’ para se referir ao peso dos quilombolas, cumpre esclarecer, não se deu para desumanizá-los ou equipará-los a animais […]. Trata-se, tão somente, de uma hipérbole, voltada a enfatizar o discurso, e não a menosprezar ou discriminar”, disse a defesa.

“Da análise contextualizada das falas, se percebe que as afirmações destacadas pelo órgão acusador não constituíram discurso discriminatório ou preconceituoso. Em sentido contrário, as exposições [de Bolsonaro] são verdadeiras críticas às políticas públicas brasileiras, expostas na denúncia totalmente fora de contexto”, afirmou.

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Entenda o caso

Candidato é acusado de racismo

Segundo A PGR, Bolsonaro praticou o crime de racismo contra quilombolas, mulheres, indígenas e LGBTs em palestra no Clube Hebraica do Rio em abril de 2017. A denúncia oi oferecida ao Supremo em abril deste ano.

O que diz a denúncia

“Jair Bolsonaro usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”. Tal conduta é “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”.

Exemplo de fala supostamente criminosa

“Eu fui em um quilombola em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”.

O que diz a defesa

“Da análise contextualizada das falas, se percebe que as afirmações destacadas pelo órgão acusador não constituíram discurso discriminatório ou preconceituoso. Em sentido contrário, suas exposições são verdadeiras críticas às políticas públicas brasileiras, expostas na denúncia totalmente fora de contexto”.

O que pede a defesa

“Caso consideradas típicas [enquadráveis como crime] as afirmações feitas pelo defendente [Bolsonaro], ainda assim não poderão ser punidas por terem sido proferidas no exercício da atividade política e estarem abrangidas pela imunidade parlamentar”.

O que estará em discussão

A Primeira Turma do STF decidirá se recebe ou não a denúncia. Caso seja recebida, o candidato vai se tornar réu sob acusação de racismo. Ele já responde a outras duas ações penais sob acusação de incitar o estupro, por ter dito à deputada Maria do Rosário (PT-RS) que não a estupraria porque ela não merecia.

Próximos passos

Se o colegiado decidir abrir a ação penal, haverá audiências e novas manifestações do acusado e da PGR. Só ao final da fase de instrução o relator levará o processo para julgamento final pela Primeira Turma.

Da FSP.