Fachin pode votar, sim, candidatura Lula no STF

Após o ministro Edson Fachin ter respeitado a decisão da ONU sobre a candidatura Lula, surgiu o boato de que ministros que participaram do julgamento no TSE não poderiam julgar no Supremo. Está errado: ministros que participaram do julgamento no TSE não podem apenas relatar a ação no Supremo.

Segundo reportagem do Estadão, os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso não poderão relatar no Supremo qualquer pedido de liminar da defesa do ex-presidente Lula contra decisão do TSE que barrou o registro de sua candidatura ao Planalto. Nada disso tem a ver com a possibilidade de votar.

Relator da Lava Jato, Fachin foi o único no julgamento do TSE favorável ao petista. Barroso e Weber votaram contra sua participação no pleito. O Regimento do Supremo diz que, “se possível”, quem participou do julgamento eleitoral será excluído da distribuição da relatoria de recurso na Suprema Corte. A ministra Cármen Lúcia, por ser presidente do tribunal, também não recebe esse tipo de processo.

O PT prometeu ingressar com recurso já no início da semana. Mesmo sem cabeça de chapa, o TSE permitiu ao partido continuar fazendo campanha no horário eleitoral de rádio e TV.