Jurista analisa ameaça de filho de Bolsonaro ao Judiciário

O Jurista e ex-membro do CNMP Luiz Moreira analisa a ameaça de Eduardo Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal se cassarem a candidatura do pai por “gastar cem reais de caixa 2”.

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Do Facebook do jurista Luiz Moreira

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2186052471425561&id=100000624886942

Falta-nos instituições contra majoritárias ou da incompreensão do papel do STF.

Recebi hoje, 21/10/18, de amigo, vídeo de um dos filhos de Jair Bolsonaro, em que ele responde à pergunta de qual seria sua posição em caso de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão.

Ele responde que bastaria um soldado e um cabo para fechar o STF e suscita a questão: quem os defenderia? Haveria manifestações populares, caso algum ministro do STF fosse preso ou se o STF fosse fechado?

Como o poder do direito, do STF, é apenas simbólico, sem força concreta, como efetivar esse poder?

A comunidade jurídica brasileira, sobretudo a acadêmica, padece de uma ignorância incrível. Desde a promulgação da constituição de 1988 defendeu que tanto judiciário quanto ministério público tivessem “vontade política” para transformar a sociedade.

Evidentemente, ao ter vontade política o sistema de justiça abdicou de seu papel contra majoritário, agindo como se seu poder emanasse do voto.

Daí, quando mais o país precisa de instituições contra majoritárias, para opor resistência à provável abuso da maioria, onde estão essas instituições?

Interferências várias foram promovidas pelo sistema de justiça, sempre justificadas por essa “vontade política” de “transformação”, em que judiciário e ministério público avançaram sobre prerrogativas dos Poderes Executivo e Legislativo, reivindicando para seus membros reconhecimento social e fama, aplausos decorrentes dessa “vontade política”.

Essas atuações foram traduzidas em parcerias permanentes com a mídia, transformadas em seus assessores de imprensa.

Na TV Justiça, os votos são prolatados e decisões são tomadas com o propósito de agradar o telespectador, como se as decisões judiciárias fossem expressões do sentimento popular, ao invés de cumprirem o que previsto no ordenamento jurídico.

Ministros do STF defendem aberta e espantosamente que suas decisões contemplem o sentimento popular, como se seus representantes fossem.

Essa profunda incompreensão do papel das instituições contra majoritárias, embalada tanto pela academia jurídica quanto pelos membros do sistema de justiça, acabou por comprometer sua credibilidade, a ponto de o judiciário ter a confiança de apenas 24% da população e o ministério público, 28%.

É conhecido o ditado popular que assevera que para haver magia é necessário que acreditemos no mágico. Pois bem, a “vontade política” do sistema de justiça corroeu sua credibilidade, a tal ponto que a população reconhece nessa atuação expressão disfarçada de atuação político-partidária, configurando uma espécie de “militância togada”.

Sendo assim, ante governo de extrema direita, os juízes do STF são tidos como “políticos” com toga. Se são majoritários, por que seria dado cumprimento às suas decisões, se outras decisões há como mais apoio popular?

Uma das tarefas mais importantes dos próximos anos será desfazer os equívocos conceituais sobre o papel do sistema de justiça em democracias constitucionais, além da explicitação do papel conservador das instituições jurídicas, cuja organização interna é sempre corporativa.

Transformação social, inclusão e gestão pública são tarefas dos Poderes Executivo e Legislativo; ao sistema de justiça cabe atuação técnica, pautada por atuação retrospectiva.

 

Confira a ameaça