Procuradoria diz que atentado a Bolsonaro lhe deu mais direitos
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à Band TV e à rádio Jovem Pan após candidaturas adversárias a do candidato Jair Bolsonaro (PSL) reclamarem na Justiça o que julgaram ser um tratamento midiático privilegiado ao capitão da reserva.
A reclamação mirou entrevistas isoladas que Bolsonaro concedeu às emissoras nas semanas anteriores às eleições de primeiro turno.
A lei eleitoral diz que “encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário, dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.”
No parecer, o vice-procurador geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros escreveu ser “evidente o interesse jornalístico em entrevistar um candidato à Presidência da República alvo de grave atentado contra a sua vida, principalmente depois de passar considerável período de tempo afastado do cenário midiático”.
No documento, o procurador justifica ainda que “os adversários [de Bolsonaro] felizmente não foram alvo de ato de tamanha gravidade e seguiam sendo constantemente sabatinados pela imprensa” e que “era natural que o candidato atraísse o interesse tão logo se encontrasse restabelecido”.
As representações foram ajuizadas no Tribunal Superior Eleitoral na semana passada, sendo a autora de uma delas a coligação que representa o candidato à presidência Fernando Haddad (PT).
Além de falar à Jovem Pan e à Band, Bolsonaro também concedeu entrevista à Record, no mesmo horário em que a Globo transmitiu debate com os presidenciáveis, na quinta-feira (4).
Bolsonaro havia sido convidado ao programa, mas não compareceu por recomendação médica —ele foi esfaqueado em setembro.
A entrevista da Record motivou outras quatro representações. Os partidos de Fernando Haddad, Marina Silva, Guilherme Boulos e Henrique Meirelles consideraram que houve novamente “tratamento privilegiado”.
O bispo Edir Macedo, dono da emissora, havia declarado apoio ao candidato naquela semana, em sua página no Facebook.
Não há parecer da procuradoria sobre essa entrevista, tampouco uma decisão do TSE. Mas há riscos de multa para a emissora e de consequências judiciais para o candidato caso ele seja eleito.
Segundo o ex-ministro do TSE Henrique Neves da Silva “o tribunal tem decidido que [a constatação de] uso indevido dos meios de comunicação depende de uma análise ampla ao longo de todo o período da campanha eleitoral” e que “o caso tem que ser examinado de acordo com as circunstâncias”.
Sobre as penas possíveis, Neves da Silva diz que “se constatado o uso indevido, podem existir consequências para as emissoras e, nos casos extremos, também para o candidato”.
O advogado Francisco Emerenciano diz que entre as penas, a lei prevê a possibilidade de cassação de mandato.
Da FSP.