Projeto de Bolsonaro na Câmara já previa seu favorecimento nas eleições
Como deputado federal, Jair Bolsonaro apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para tentar barrar a ação de juízes que suspenderam o WhatsApp.
Entre 2015 e 2016, o aplicativo de troca de mensagens saiu do ar três vezes por decisões judiciais, que foram tomadas após a empresa se negar a compartilhar informações sobre investigações criminais.
Em PEC apresentada na Câmara de Deputados, Bolsonaro defendeu que apenas o Supremo Tribunal Federal possa decidir pela suspensão do aplicativo. A mesma regra valeria para outras empresas de mídia social, como Facebook e Telegram.
“Pela importância do livre acesso à informação, da liberdade de expressão e, sobretudo, objetivando inibir suspensões e interrupções ‘casuais’ de meio de comunicação essencial à nossa democracia, apenas a Suprema Corte poderá, pela maioria de seus membros, adotar tal medida que impacta sobremaneira toda a sociedade”, diz o texto.
A emenda seria incluída no artigo 102 da Constituição, que trata sobre as responsabilidades do STF.
O projeto foi apresentado em julho de 2017. Bolsonaro conseguiu a assinatura de um terço dos deputados federais e a PEC passou por todos os trâmites necessários até chegar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde obteve parecer favorável do relator, Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA), em dezembro de 2017.
Para entrar em vigor, a emenda ainda precisa ser aprovada por três quintos do total de membros da Câmara de Deputados e do Senado.
O WhatsApp foi utilizado de forma intensa por eleitores de Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. No sábado (20), Bolsonaro afirmou em vídeo no Facebook que, se eleito presidente, pretende alterar uma regra criada pelo WhatsApp, que limita o número de envio simultâneo de mensagens. A empresa adotou a medida após ser cobrado por casos de divulgação de notícias falsas através do aplicativo.
“Quem não ficou chateado? Você conseguia passar para 200 pessoas as mensagens, e passou para 20. Nós vamos lutar para que volte ao que era antes”, afirmou Bolsonaro.
Bolsonaro propôs, em fevereiro de 2017, vedar a oferta por parte das operadores de pacotes com franquia limitada de dados na internet. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.