Sindicato dos advogados de SP exige ação do STF e da PGR pela democracia

 

Nota em defesa da democracia

O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo – SASP, por seus diretores e associados, diante dos graves fatos que vêm desafiando a ordem institucional do País, no processo eleitoral e na vida pública, vem afirmar o que segue:

– Exigimos das autoridades constituídas da Justiça a pronta e enérgica resposta aos atos de violência física e moral perpetrados por grupos e indivíduos de extrema direita contra minorias, que vêm agindo em nome da intolerância representada por seu candidato.

– Exigimos a imediata ação do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da República contra aqueles que atentam contra a independência e livre funcionamento dos Poderes da República e da Democracia, como no caso de Eduardo Bolsonaro, que teceu ameaças diretas à Suprema Corte do País.

– Retirada imediata do Decreto Federal número 9.527, de 15 de Outubro de 2018, baixado em afronta à Constituição Federal, por um governo sem credibilidade e em fim de mandato, sem consulta alguma à Sociedade, em flagrante flerte com o autoritarismo, como instrumento para a restrição e criminalização dos movimentos sociais e das liberdades democráticas de expressão e manifestação do pensamento, sob o pretexto de enfrentamento ao crime organizado.

Pela Democracia, pelo Estado de Direito, pela Liberdade tão duramente conquistada pelo Povo Brasileiro.

São Paulo, Outubro de 2018

SASP – Sindicato dos Advogados de SP