TSE diz não enxergar enxurrada de fake news na campanha eleitoral

Não há como monitorar mensagens enviadas pelo aplicativo WhatsApp, que preza pela privacidade, nem aplicar a ele a mesma metodologia de combate às fake news empregada em redes sociais como Facebook e Twitter.

O problema das notícias falsas é menor do que parece, e 90% das conversas no WhatsApp são interpessoais, e não por meio de grupos.

Esse é o resumo que o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, fez de uma videoconferência realizada nesta terça (16) entre membros do conselho consultivo de fake news do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e quatro representantes do WhatsApp, que falaram do Vale do Silício, na Califórnia.

“Nas redes sociais, a metodologia consiste em alfabetização midiática —ensinar as pessoas a serem críticas—, ‘fact checking’ —as notícias mentirosas serem rapidamente respondidas pelas agências de checagem— e direito de resposta. Isso é factível nas redes sociais, mas o WhatsApp está aquém disso”, disse Medeiros.

“Assim como para a imprensa o sigilo da fonte é sagrado, para um mensageiro como o WhatsApp a privacidade das comunicações é sagrada. Ele considera que aquilo que duas pessoas conversam não é revelável, não é visível e nem ele sabe.”

Membros do conselho consultivo do TSE identificaram, após o primeiro turno, que o WhatsApp é um dos principais meios de transmissão de notícias falsa. Contudo, o vice-procurador-geral eleitoral disse que, conforme os dados da empresa, as comunicações pelo WhatsApp são interpessoais, e não para várias pessoas ao mesmo tempo.

“Essa é uma das coisas que o WhatsApp demonstra na conversa conosco, que 90% do tráfego de WhatsApp no Brasil é interpessoal. Não é essa megalópole de grupos que as pessoas tendem a imaginar”, afirmou Medeiros.

Questionado por jornalistas sobre a “enxurrada” de fake news vista nestas eleições, o procurador minimizou e pediu cautela no anseio pelo enfrentamento. Para ele, numa sociedade democrática, as pessoas não podem ter medo de se expressar.

“Queria que vocês observassem, se olhassem as redes sociais, que o volume de informações mentirosas não tem esse número alarmante. Nós estávamos preparados, um ano atrás, era um cenário mais grave do que aquele que aconteceu. O nível de desinformação que circulou circula num nível interpessoal e não num nível institucional, com sites falsos, veículos falsos de comunicação. Existe muito rumor, muita intriga, maledicência, sim, mas isso tem acontecido num nível interpessoal”, disse.

“Ninguém pode ter medo de falar, a gente não pode instalar um clima de pânico nas conversas interpessoais. O que a gente pede é que as pessoas sejam zelosas quando passam adiante uma informação que elas receberam”, completou.

Segundo Medeiros, o WhatsApp ofereceu um aplicativo com mais ferramentas para ser testado nos próximos dias pelos técnicos do TSE. Ele não soube descrever as funcionalidades desse aplicativo nem soube afirmar se serão úteis. O aplicativo diferenciado, segundo Medeiros, é igual ao que o WhatsApp disponibiliza para as agências de checagem.

Desde que as fake news viraram assunto para o TSE, no ano passado, há um debate sobre qual posição a Justiça brasileira deve adotar: mais punitivista, pela retirada de conteúdos do ar, ou mais moderada, privilegiando o esclarecimento por meio da contrainformação.

O problema chegou ao tribunal na gestão do então presidente Gilmar Mendes. Depois, virou bandeira na presidência do ministro Luiz Fux. Agora, tornou-se um dos principais pontos de cobrança ao TSE, na gestão de Rosa Weber.

Nesta quarta (17), às 15h, a ministra receberá membros do grupo de estudo “Eleições Sem Fake”, formado por docentes da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) que fazem um trabalho inédito de monitoramento de cerca de 350 grupos no WhatsApp. Rosa quer ouvir os pesquisadores sobre o problema.

Também nesta quarta, representantes dos candidatos a presidente Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) deverão ir ao TSE para conversar sobre fake news.

Na entrevista que concedeu aos jornalistas, o vice-procurador-geral eleitoral diferenciou as notícias falsas transmitidas por cidadãos comuns, muitas vezes por boa-fé, das repassadas em bloco por pessoas pagas para isso. Ele afirmou que há investigações relativas ao primeiro turno, mas não deu detalhes nem número de suspeitos.

“As pessoas contratadas, flagradas no primeiro turno, têm uma investigação sobre elas. A lei eleitoral fala que contratar alguém para difundir na internet propaganda negativa é crime. Então, como é um crime, a gente tem que encontrar quem isso fez. Mas, lembrem-se, discutir o que é mentiroso e o que é verdadeiro não é uma tarefa da Justiça”, disse.

Questionado sobre fake news que atacam o TSE e a lisura das urnas eletrônicas, Medeiros disse que a Justiça não se posiciona firmemente contra elas para não endossar a crítica.

“A Justiça tende a não reagir com energia quando algo é dito [sobre as urnas] para não parecer que estamos ofendidos com isso. Estamos tão tranquilos com a higidez das urnas que a gente trata isso como uma coisa menos relevante”, respondeu.

Da FSP.