Bolsonaro é o presidente mais reacionário das Américas, diz Human Rights

A ONG internacional HRW (Human Rights Watch) avaliou que o discurso do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), contém “posições discriminatórias sem precedentes” na América Latina e oferece risco às democracias da região. Por outro lado, a HRW disse ver no futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, o juiz federal Sergio Moro, o fator “alentador” que pode servir como contraponto às declarações polêmicas do capitão reformado do Exército a respeito da criminalização de movimentos sociais e sobre um combate mais letal, das polícias, contra o crime organizado.

A avaliação é do diretor da HRW na América Latina, José Miguel Vivanco, que se reúne nesta terça-feira (13) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Brasília. No encontro, as partes debaterão o papel que os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, o poder Judiciário e os meios de comunicação desempenharão durante a vigência do novo governo.

Em entrevista ao UOL no escritório brasileiro da HRW no Brasil, em São Paulo, o advogado chileno –que integra a ONG desde 1986 e opera como diretor dela para a América Latina desde 1994 –afirmou que a entidade vê com preocupação o que um futuro governo Bolsonaro possa gerar não apenas ao Brasil, onde o militar foi eleito com 55% dos votos válidos, mas para a América Latina, uma vez que, assinalou, o país é hoje a quarta maior democracia no mundo.

“Estamos muito preocupados pelo que esse governo possa fazer, já que, durante a campanha, sua retórica e suas promessas foram explicitamente contrárias a valores básicos de direitos humanos e a liberdades públicas”, afirmou Vivanco, para quem Bolsonaro é “certamente radical e populista”.

Na avaliação do diretor da ONG, a situação é inédita na América Latina e não encontra paralelo mesmo em outros países que têm hoje um regime totalitário, como a Venezuela.

“Isso jamais havia acontecido na América Latina: tivemos muitas experiências ruins de governos autoritários, ditatoriais. Mas, em um processo eleitoral competitivo, nunca tínhamos tido um líder político eleito com um discurso desses –que sugere inclusive políticas ou posições discriminatórias contra brasileiros e não demonstra a menor empatia por aqueles que estejam em situação de maior vulnerabilidade sobre os seus direitos. Isso não tem precedentes na região”, José Miguel Vivanco, diretor da HRW para a América Latina.

Sobre as posições que considera mais extremadas e discriminatórias por parte do presidente eleito, o ativista destacou as relativas aos direitos da população LGBT, da população indígena, aos direitos das mulheres e os “comentários ofensivos sobre negros”. Ao mesmo tempo, ponderou, Bolsonaro precisa explicar aos organismos internacionais quais políticas pretende implementar a respeito dos refugiados venezuelanos –em grave crise política e institucional, a Venezuela é alvo de sanções econômicas de parte da comunidade mundial, em virtude de seu regime ditatorial, e teve cerca de 3 milhões de habitantes buscando refúgio em países da América Latina, como o Brasil.

“Consideramos que a Venezuela está sendo governada por uma ditadura que viola sistematicamente os direitos fundamentais dos venezuelanos e é responsável por uma crise humanitária gravíssima. Até agora, havia uma disposição muito boa do Brasil em receber e apoiar os refugiados que vieram para cá –tomara que isso continue”, defendeu.

Questionado se acredita em um diálogo diplomático do futuro governo brasileiro com o de Nicolás Maduro depois de, em campanha, associar a esquerda política brasileira aos riscos de o Brasil viver crise semelhante à do vizinho, Vivanco analisou: “Creio que a Venezuela é não só uma ditadura, mas uma cleptocracia liderada por Maduro, que não tem mais a mínima legitimidade”, definiu.

“Ali [Na Venezuela], se violam os direitos humanos de uma maneira sistemática e generalizada; cremos que a pressão internacional a esse regime deve redobrar, de forma que me parece que as posições públicas de Bolsonaro em relação à ditadura venezuelana são justificadas…Não estou sugerindo que a solução para a situação da Venezuela seja uma invasão militar ou outra coisa –mas é preciso fortalecer os mecanismos de pressão internacional ao regime de Maduro para impulsionar uma transição democrática lá”

Vivanco insinuou que a HRW vê no futuro presidente brasileiro características próximas das que vê em Maduro. “É um risco eleger um líder populista munido de um discurso demagogo, simplista e em direta contradição com valores básicos de direitos humanos e liberdades públicas, mas que chegou ao poder com esse nível de apoio popular – tanto de pobres quanto de ricos”, avaliou.

Em sua avaliação, a situação representa um risco para todo o mundo. “É preocupante o que representa a eleição de um ‘messias’ à estabilidade democrática não apenas no Brasil, porque, pelo peso que tem o país na América do Sul, receamos que esse fenômeno poderá se replicar em outras partes da América Latina e do mundo – o Brasil é hoje a quarta democracia do planeta, mas o exemplo que está dando hoje em dia, em nível global, obviamente que é muito, muito mau”, analisou.

Entretanto, o diretor foi taxativo ao enfatizar que, a despeito da eleição de um político com essas características, a realidade brasileira é diferente da venezuelana no que se refere à independência de suas instituições.

“O Brasil é uma democracia, não é a Venezuela. Lá, eu fui expulso, preso e tive uma arma apontada para mim [durante seu trabalho de ativista da HRW]. O Brasil certamente é um país muito polarizado e dividido, mas tem um poder Judiciário independente, e não uma concentração total de poderes”, afirmou Vivanco, que disse esperar se reunir com as autoridades do próximo governo a fim de dar prosseguimento ao trabalho que é feito sobre o país, ininterruptamente, já desde o governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992).

Ao mesmo tempo em que mostra preocupação com Bolsonaro, Vivanco disse acreditar que a escolha de Sérgio Moro para o ministério da Justiça pode ajudar a evitar que posições radicais possam ser adotadas pelo novo governo. O diretor para a América Latina lembrou que Moro já defendeu a importância de se evitarem confrontos policiais que resultem em mortes, salvo casos excepcionais, e também posicionou-se contra a criminalização de movimentos sociais –alguns dos quais, como o MST (Movimento dos Sem Terra), já classificados por Bolsonaro como “terroristas”.

“Quando Moro diz estar em desacordo com posições que refletem mais essa ‘mão dura’ e assinala que o trabalho policial deve ser mais profissional, baseado em informação e inteligência, isso não só nos chama a atenção, como nos parece alentador e muito positivo. Veremos.”

Também as declarações recentes dadas à BBC pelo vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão (PRTB), para quem Bolsonaro vai “proteger a todos, independentemente de sua crença, seu gênero, ou de suas opções sexuais”, parecem ter impactado positivamente na percepção do chileno.

“São declarações tranquilizadoras, mas me chamam a atenção porque são muito contraditórias às posições de Bolsonaro –a ver se dizem respeito a uma operação de relações públicas, se revelam distintas visões no governo ou são uma reação às repercussões que existem em nível internacional para o que vai ocorrer no Brasil”, assinalou. “Veremos qual o papel que Sérgio Moro e Mourão terão”, completou.

Para Vivanco, relacionar direitos humanos à esquerda é erro.

Indagado se espera condições adequadas para fiscalizar a defesa dos direitos humanos no governo Bolsonaro, Vivanco se mostrou novamente otimista. “Fazemos nosso trabalho no Brasil há quase 30 anos; creio que faremos o mesmo durante o governo Bolsonaro e sempre documentando em termos objetivos e rigorosos a situação de direitos humanos e fazendo um diagnóstico sério, não ideológico; formulando recomendações concretas, realistas, não esotéricas”, elencou.

Vivanco explicou ser errado elencar os atos de ONGs como a HRW como defesa de bandeiras da esquerda –argumento comumente usado pelo capitão reformado. “É um erro crer que essa causa dos direitos humanos seja da esquerda: as violações podem ser cometidas por governos de direita, de esquerda, de centro, católicos ou evangélicos, e as vítimas podem ser de esquerda e de direita, porque o status socioeconômico ou educacional delas não lhes garante nada”, definiu.

Da UOL